EFEITOS DA ADOÇÃO DA ICPC 01 E IFRIC 12 NA FORMAÇÃO DAS TARIFAS DE CONCESSIONÁRIAS DO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO

Resumo

O objetivo desta pesquisa é identificar efeitos da adoção da ICPC 01 e IFRIC 12 na formação das tarifas de duas importantes concessionárias de serviços públicos pertencentes ao setor de saneamento básico brasileiro, Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE. Foram confrontados informações e dados relativos às mudanças de critérios contábeis introduzidas pela ICPC 01 e IFRIC 12 com as informações atinentes à metodologia aplicada para a formação das tarifas das empresas, com vistas a identificar uma possível relação entre as mudanças nas classificações e nos valores das contas patrimoniais e de resultado realizadas pelas empresas e as variáveis que constituem o cálculo do Índice de Reajuste Tarifário (IRT), diretamente relacionado à formação periódica de suas tarifas. Adotou-se o método de estudo de caso com o uso da técnica de análise de conteúdo. A análise da COPASA evidenciou que as mudanças de critério contábil realizadas pela empresa relacionadas à transferência do imobilizado para ativo financeiro e intangível e à adoção do prazo de concessão para amortização da infraestrutura pública influenciou o valor da depreciação e amortização de ativos pertencente ao cálculo tarifário. Por outro lado, o estudo com a CEDAE demonstrou que o modelo utilizado para o cálculo do IRT, baseado em variáveis extraídas do fluxo de caixa da empresa, é inflexível aos efeitos que podem ser gerados pelas mudanças contábeis introduzidas pela ICPC 01 e IFRIC 12, uma vez que essas variáveis não têm os seus valores alterados em função da adoção das normas.