PERFIL E NATUREZA CONTINGENTE DA DÍVIDA ATIVA PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA ENTRE 2012 E 2020
DOI:
https://doi.org/10.14392/asaa.2022150306Palavras-chave:
receita pública, evasão fiscal, previdência social, dívidas, economia públicaResumo
Objetivo: analisar a capacidade do Governo brasileiro na recuperação de recebíveis oriundos da dívida ativa previdenciária (DAP).
Método: é apresentado o fluxo do processo de registro e classificação de probabilidade de pagamento da DAP, abrangendo saldos, pagamentos, tempo de inscrição e demais detalhamentos de saldos. Na sequência é analisada a recuperabilidade da DAP com o uso de estatística descritiva dos dados da DAP disponíveis na Prestação de Contas do Presidente da República no Balanço Geral da União (BGU) e no sítio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), contemplando o período de 2012 a 2020, a partir da classificação do rating estabelecida pela Portaria nº 293/2017
Resultados: os achados da pesquisa mostram que (i) houve crescimento do montante de valores inscritos a título de DAP no período; (ii) enquanto o estoque da DAP cresceu de forma exponencial em relação ao produto interno bruto (PIB), a recuperação desses valores permaneceu relativamente constante; (iii) 64,8% dos valores registrados no período eram correspondentes a créditos irrecuperáveis ou com baixa probabilidade de recuperação. Portanto, é baixa a capacidade de recuperação dos recebíveis oriundos da dívida ativa previdenciária brasileira, evidenciando a natureza contingente desses valores.
Contribuições: o estudo ratifica os achados da literatura sobre o baixo nível de recuperação de recebíveis e seu acúmulo duvidoso nas demonstrações contábeis do setor público, e alerta sobre as discrepâncias observadas nas bases de dados oficiais que tratam da dívida ativa previdenciária brasileira.
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