TAMANHO DA FIRMA E OUTROS DETERMINANTES DA TRIBUTAÇÃO EFETIVA SOBRE O LUCRO NO BRASIL

Resumo

Várias pesquisas, considerando bases de dados de distintos países, já se dedicaram a investigar uma possível relação entre características particulares das firmas, especialmente o tamanho, e a tributação efetiva que elas suportam, porém não existe um consenso no tocante às relações analisadas. O presente estudo teve por objetivo investigar se a tributação efetiva sobre os lucros das firmas de capital aberto brasileiras pode ser explicada por características particulares, especificamente, tamanho, endividamento, intensividade de capital, intensividade de estoques e lucratividade, com amparado na hipótese dos custos políticos e na teoria da regulação econômica. A amostra compreendeu 565 firmas, classificadas em 8 setores de atividade econômica, ao longo do período entre 1997 a 2011, o que resultou em 4.368 firmas-ano. A investigação se deu com o emprego de dois modelos estatísticos, cujas estimações foram realizadas por meio da técnica de dados em painel. Os resultados indicaram que o tamanho e, sobretudo, o endividamento podem ser considerados determinantes da tributação efetiva sobre o lucro. Frise-se que no caso do tamanho, muito embora os resultados sejam inconclusivos, há a sinalização de uma associação positiva com a tributação, o que é consistente com as premissas da hipótese dos custos políticos. No entanto, os resultados também indicaram a existência de uma relação não linear que sugere que, a partir de um determinado tamanho, as firmas seriam capazes de reduzir a sua tributação, o que se alinha à hipótese do poder político.