DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E SEU EFEITO NO GASTO MUNICIPAL

Resumo

Objetivo: A pesquisa teve como objetivo investigar o efeito da descentralização de compras no gasto municipal, pela lente teórica da Teoria da Escolha Pública.
Método: A análise foi desenvolvida por meio de regressão quantílica realizada com dados obtidos
por um questionário eletrônico, analisados em conjunto com dados de prefeituras de 2013 a 2018, considerando-se gastos com diferentes pressões e vinculações orçamentárias.
Resultados: Os resultados indicam que, para as áreas com vinculações suficientes, a descentralização diminuição o gasto; para áreas com vinculações insuficientes e alta pressão social, apresentou resultado inverso, de aumento, sendo nulo o efeito para área sem vinculações e baixa pressão. Pela lente teórica adotada, as decisões no setor público não seguem necessariamente uma lógica de bem-estar, mas
são influenciadas por outros elementos, como o autointeresse dos atores. Porém, sua decisão não
depende exclusivamente dos aspectos individuais, podendo ser influenciada também por aspectos
organizacionais, como a descentralização da execução da despesa orçamentária
Contribuições: Os resultados trazem três contribuições. Primeiro, ao discutir o efeito de práticas que estão em uso nos governos, muitas vezes de forma automática, permite gerar maior reflexão sobre as decisões da organização dessas práticas. Segundo, chama a atenção para os efeitos causados pela vinculação orçamentária, que devem ser considerados pelas pesquisas, dadas as especificidades de cada vinculação. Terceiro, mesmo tendo autonomia sobre as compras, os gestores de unidades
descentralizadas tendem a buscar eficiência apenas quando os recursos destinados às suas áreas são suficientes. Assim, a pesquisa propõe a existência de um efeito organizacional moderador na busca pela maximização.