EFFECTIVENESS OF TAX REFINANCING PROGRAMS FOR CORPORATE SOLVENCY IN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.14392/asaa.2021140103Keywords:
PERT, Insolvência Corporativa, Dívidas TributáriasAbstract
Objective: Renegotiation of tax debts has been justified under focus on insolvency, whose purpose is to "save" companies and recover tax credits. This research aims to verify effectiveness of tax installments for solvency of Brazilian public companies’ insolvency.
Method: Z-scores insolvency level were compared to 140 publicly traded companies joined the Special Tax Regularization Program (PERT) with a similar sample of companies did not join. To control effect of other factors, industry, state in judicial recovery and size of the companies were used. For the analysis of the sample, tests of means and quantile regression were used in the Z-scores measure level of insolvency of the model of Altman (2016).
Results or Discussion: Tests of averages were not conclusive for the relationship between the insolvency’s level of companies with adherence to tax installments. However, through the regressive model, improvements were found in the solvency Z-scores of the companies joined the PERT program, differing from the other companies did not join the program depending on the industry.
Contributions: Findings suggesting the lack of effectiveness of the programs due to the inefficiency in “saving” companies in financial difficulties. These results contribute to draw attention to the need to review the criteria for adhering to tax refinancing programs taking into account the financial needs of companies. Otherwise, these mechanisms serve only to favor the groups that capture the government, and losing their effectiveness of the programs helping companies in financial difficulties.
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