DECENTRALIZATION OF BUDGET EXPENDITURE EXECUTION AND ITS EFFECT ON MUNICIPAL SPENDING

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14392/asaa.2021140105

Keywords:

Descentralização, gasto público, despesa pública, escolha pública

Abstract

Objective: The research aimed to investigate the effect of purchasing decentralization on municipal
spending, through the theoretical lens of Public Choice Theory.
Method: The analysis was developed using quantile regression performed with data obtained from an electronic questionnaire, analyzed together with data from city halls from 2013 to 2018, considering expenditures with different pressures and budget constraints.
Results or Discussion: The results indicate that in areas with enough linkages, decentralization lowers spending; in areas with insufficient linkages and high social pressure, it presented the opposite result, an increase, with no effect in areas without linkages and low pressure. Through the adopted theoretical lens, the decisions in the public sector does not necessarily follow a logic of well-being, but are influenced by other factors, such as self-interest of the actors. However, the decision does not depend solely on individual aspects and can be influenced also by organizational aspects, such as the decentralization of the implementation of budget expenditure.
Contributions: The results bring three contributions. First, by discussing the effect of practices that are in use in governments, often automatically, it allows for greater reflection on the decisions of the organization of these practices. Second, it draws attention to the effects caused by the budget linkage, which should be considered by the surveys, given the specificities of each linkage. Third, even when having autonomy over purchases, managers of decentralized units tend to seek efficiency only when the resources allocated to their areas are sufficient. Thus, the research suggests the existence of an effect organizational moderator in the search for maximization.

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Author Biographies

Dinah Vieira dos Santos, Universidade Federal de Uberlândia - MG

Mestra em Ciências Contábeis pelo Programa de pós- graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Uberlândia - MG (2020). Tenho pós-graduação em Contabilidade em IFRS e Controladoria pela UFMG (2016) e sou graduada em Ciências Contábeis pela Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte (2012). Atualmente exerço a função de contadora do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Tenho experiência na área de Contabilidade, com ênfase em Contabilidade aplicada ao setor público; tendo ainda experiências com tributação de empresas públicas e privadas.

Patrícia de Souza Costa, Universidade Federal de Uberlândia - MG

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Uberlândia (1999), mestrado em Ciências Contábeis - Prog Multi e Inter Regional de Pós Grad Em Ciências Contábeis Unb Ufpb Ufpe (2004) e doutorado em Programa de Pós Graduação em Ciências pela Universidade de São Paulo (2012). Atualmente é professora adjunta da Universidade Federal de Uberlândia.

 

Ricardo Rocha de Azevedo, Universidade Federal de Uberlândia - MG

Professor na FACIC, Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Doutorado em Controladoria e Contabilidade pela FEARP-USP (2016). Mestrado em Controladoria e Contabilidade pela FEARP-USP (2014). Pós-graduado em GERENTE DE CIDADES (2013). Graduação em CIÊNCIAS CONTÁBEIS (2009). Graduação em SISTEMAS INFORMATIZADOS (2005). Consultor de contabilidade pública com mais de 15 anos de experiência. Ex-contador da auditoria interna da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Representante da academia nos grupos técnicos de padronização contábil na Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Membro do Grupo Assessor do Conselho Federal de Contabilidade (GA-CFC). Membro do Grupo de Pesquisa "Public Sector Accounting & Governance in Brazil" (PSAG), vinculado à FEARP-USP. Membro do grupo de pesquisa "Resiliência Financeira das Cidades Contemporâneas", do Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA-USP). Interesse de pesquisas nas áreas de contabilidade pública, auditoria governamental, accountability social, planejamento governamental, orçamento público, orçamento participativo, orçamento de resultados, normas contábeis, IPSAS, controle interno, reformas contábeis.

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Published

2021-06-30

How to Cite

dos Santos, D. V., Costa, P. de S., & de Azevedo, R. R. (2021). DECENTRALIZATION OF BUDGET EXPENDITURE EXECUTION AND ITS EFFECT ON MUNICIPAL SPENDING. Advances in Scientific and Applied Accounting, 14(1), 141–159 / 160. https://doi.org/10.14392/asaa.2021140105

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