POLÍTICA DE DESONERAÇÃO DO IPI E SUA IMPLICAÇÃO NA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14392/ASAA.2020130108

Keywords:

IPI, Arrecadação própria, Descentralização fiscal

Abstract

A política de desoneração do IPI foi implementada a partir de dezembro de 2008, como resposta à crise mundial do mesmo ano que afetou o Brasil. Nesse sentido, o governo federal definiu a redução dos percentuais das alíquotas de diferentes produtos em diversos setores. Considerando esse cenário, o objetivo geral deste artigo consistiu em avaliar a relação das políticas de desonerações do IPI, a partir de 2009 até 2013, último ano da política, na arrecadação própria dos municípios brasileiros. Especificamente, pretendeu-se verificar a existência de variabilidade dessa arrecadação em função da heterogeneidade dos municípios, típica de uma país de dimensões continentais e disparidades socioeconômicas como o Brasil. Este estudo se justifica tendo em vista que parte da arrecadação do IPI compõe a receita dos municípios, os quais em sua maioria apresentam grande dependência das transferências intergovernamentais. Os subsídios foram obtidos na base de dados do FINBRA e IBGE, compreendendo os períodos pautados do início de 2004 ao final de 2015. Para a operacionalização dos dados, foi utilizado o modelo econométrico de dados em painel multinível. Os resultados demonstraram que a arrecadação própria dos municípios brasileiros, considerando toda a amostra, foi afetada de forma positiva a partir da política de desoneração do IPI. É possível concluir que a arrecadação própria dos municípios brasileiros analisados, de modo geral, foi afetada pela política fiscal do IPI, atendendo à expectativa inicial. A conclusão é justificada por dois apontamentos não excludentes: efeito estabilizador da política do IPI e esforço de arrecadação própria dos municípios.

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Author Biographies

Lucas Tristão Barbosa, Universidade Federal de Viçosa

Departamento de administração e contabilidade

Mestrado em Administração

Luiz Antônio Abrantes, Universidade Federal de Viçosa

Departamento de administração e contabilidade 

Doutorado em Adminstração

Antônio Carlos Brunozi Júnior, Universidade Federal de Viçosa

Departamento de administração e contabilidade 

Doutorado em Ciências Contábeis

Fernanda Maria de Almeida, Universidade Federal de Viçosa

Departamento de administração e contabilidade 

Doutorado em Economia Aplicada

References

Abrantes, L. A., Barbosa, L. T., Almeida, F. M., & Oliveira, G. A. (2017). Política de Desoneração do IPI e seu Impacto no Setor Automotivo e Correlatos. Enfoque: Reflexão Contábil, 36(3), 52-69. http://orcid.org/0000-0002-4460-125X

Abrucio, Fernando Luiz, & Affonso, Rui de Britto Alvares. (1994). A crise da federação no Brasil. Ensaios FEE, 15(2), 321-337. Recuperado de https://revistas.dee.spgg.rs.gov.br/index.php/ensaios/article/viewFile/1704/2071.

Aguiar, M. E. S. S. (2009). O Impacto Causado pela Redução do IPI na Arrecadação do ICMS no Brasil (Dissertação de Mestrado Profissional). Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza, CE, Brasil.

Arretche, Marta. (2004). Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, 18(2), 17-26. Recuperado de http://www.scielo.br/pdf/spp/v18n2/a03v18n2.pdf.

Baretti, C., Huber, B., & Lichtblau, K. (2002). A tax on tax revenue: The incentive effects of equalizing transfers: Evidence from Germany. International Tax and Public Finance, 9(6), 631-649. Recuperado de https://link.springer.com/article/10.1023/A:1020925812428.

Black, Clarissa. (2015). Preços de commodities, termos de troca e crescimento econômico brasileiro nos anos 2000. Indicadores Econômicos FEE, 42(3), 27-44. Recuperado de https://revistas.fee.tche.br/index.php/indicadores/article/view/3466.

Brasil. Constituição da república federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

Cameron, A. C., & Trivedi, Pravin K. (2005). Microeconometrics: methods and applications. UK: Cambridge university press.

Célio, H., & Sarti, F. (2016). Relações econômicas entre Brasil e China: análise dos fluxos de comércio e investimento direto estrangeiro. Revista Tempo du Mundo, 2(1), 83-99. Recuperado de http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/rtm/160331_rtm_vol2_n1_relacoes_economicas.pdf.

Elazar, Daniel J. (1987). Exploring federalism. USA: University of Alabama Press.

Esteller-Moré, Álex, & Solé-Ollé, Albert.(2001). Vertical income tax externalities and fiscal interdependence: evidence from the US. Regional Science and Urban Economics, 31(2-3), 247-272. Doi: RePEc:eee:regeco:v:31:y:2001:i:2-3:p:247-272.

Fachinello, Arlei Luiz, & Meurer, Roberto. (2017). Impactos da crise financeira internacional de 2008-09 no mercado de trabalho brasileiro. Ensaios FEE, 38(1), 163-184. Recuperado de https://revistas.fee.tche.br/index.php/ensaios/article/view/3602.

Fávero, Luiz Paulo Lopes, & Confortini, Débora. (2010). Modelos multinível de coeficientes aleatórios e os efeitos firma, setor e tempo no mercado acionário Brasileiro. Pesquisa Operacional, 30(3), 703-727. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-74382010000300011

Fávero, Luiz, & Fávero, Patricia. (2017). Manual de análise de dados: estatística e modelagem multivariada com Excel®, SPSS® e Stata®. Rio de Janeiro: Elsevier Brasil.

Feldstein, Martin S., & Metcalf, Gilbert E. (1987). The effect of federal tax deductibility on state and local taxes and spending. Journal of Political Economy, 95(4), 710-736. https://doi.org/10.1086/261482

Fernandes, C. B. S., & Guilhoto, J. J. M. (2009). Análise de Impacto de Curto Prazo da Política Fiscal: Redução do IPI no Período 2008-2009. Análise Econômica, 33(64), 83-110. https://doi.org/10.22456/2176-5456.43822

Ferraz, Fernando Cardoso. (2013). Crise Financeira Global: Impactos na Economia Brasileira. Política Econômica e Resultados, 104(1), 1-104. Recuperado de http://dowbor.org/blog/wp-content/uploads/2012/06/102859970-Crise-Financeira-Mundial.pdf.

Ferreira Caixe, Daniel, & Krauter, Elizabeth. (2014). Relação entre governança corporativa e valor de mercado: mitigando problemas de endogeneidade. Brazilian Business Review, 11(1), 90-110. https://doi.org/10.15728/bbr.2014.11.1.5

Franzese, Cibele. (2007). Federalismo e políticas públicas: o impacto das relações intergovernamentais no Brasil. Tópicos de economia paulista para gestores públicos, 1(1), 13-31. Recuperado de http://www.defesasocial.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/searh_escola/arquivos/pdf/paper-federalismofernando-abrucio.pdf.

Gujarati, Damodar N., & Porter, Dawn C. (2011) Econometria Básica. 5 ed. USA: Amgh Editora.

Hall, Robert E. (1988). Intertemporal substitution in consumption. Journal of political economy, 96(2), 339-357. Recuperado de https://www.jstor.org/stable/1833112.

Kim, S., & Law, M. T. (2016). Political Centralization, Federalism, and Urban Development: Evidence from US and Canadian Capital Cities. Social Science History, 40(1), 121-146. https://doi.org/10.1017/ssh.2015.83

Larcker, D. F., & Rusticus, T. O. (2010). On the use of instrumental variables in accounting research. Journal of Accounting and Economics, 48(1), 186-205. https://doi.org/10.1016/j.jacceco.2009.11.004

Lavor, Daniel Campos. (2005). Despesas Públicas e Crescimento Endógeno nos Estados (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza, CE, Brasil.

Lima, Thaís Damasceno, & Deus, Larissa Naves. (2013). A crise de 2008 e seus efeitos na economia brasileira. Revista Cadernos de Economia, 17(32), 52-65. Recuperado de https://bell.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/rce/article/view/1651

Marques, Rosa Maria (2005). A importância do Bolsa Família nos municípios brasileiros. Debate, 1(2), 8-40. Recuperado de https://pesquisa.bvs.br/brasil/resource/pt/cid-55554

Massardi, Wellington de Oliveira, & Abrantes, Luiz Antônio. (2016). Dependência dos municípios de Minas Gerais em relação ao FPM. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, 1(6), 173-187. http://dx.doi.org/10.18028/rgfc.v6i1.1127

Mendes, M. (2002). Descentralização fiscal baseada em transferências e captura de recursos públicos nos municípios brasileiros(Tese de Doutorado). Universidade de São Paulo – USP, São Paulo, SP, Brasil.

Mendes, Marcos José, Miranda, R. B., & Cosio, F. B. (2008). Transferências intergovernamentais no Brasil: diagnóstico e proposta de reforma. Consultoria Legislativa do Senado Federal, Brasília. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-40-transferencias-intergovernamentais-no-brasil-diagnostico-e-proposta-de-reforma.

Metcalf, Gilbert E. (1993). Tax exporting, federal deductibility, and state tax structure. Journal of Policy Analysis and Management, 12(1), 109-126. DOI: 10.2307/3325465

Moraes, D. P. (2006). Arrecadação tributária municipal: esforço fiscal, transferências e Lei de Responsabilidade Fiscal (Dissertação de Mestrado). Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, SP, Brasil.

Musgrave, R. A. (1959). Theory of public finance; a study in public economy. USA: McGraw-Hill Book Company.

Musgrave, Richard A., & Musgrave, A. (1980). Finanças Públicas: teoria e prática. São Paulo: Edusp.

Nascimento, J. D. S. (2010). Efeitos das transferências financeiras sobre os gastos e a arrecadação dos municípios brasileiros (Tese de Doutorado). Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG, Brasil.

Oates, Wallace E. (1993). Fiscal decentralization and economic development. National Tax Journal, 46(2), 237-243. Recuperado de https://www.ntanet.org/NTJ/46/2/ntj-v46n02p237-43-fiscal-decentralization-economic-development.pdf.

Oliveira, M. V. P. D. (2014). Consequências da Adoção pelo Governo Federal de uma Política de Renúncia de IPI nos Municípios do Estado da Bahia (Dissertação de Mestrado). Fucape Business School - Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças, Vitória, ES, Brasil.

Ozaki, Marcos Takao, & Biderman, Ciro. (2004). A importância do regime de estimativa de ISS para a arrecadação tributária dos municípios brasileiros. Revista de Administração Contemporânea, 8(4), 99-114. http://dx.doi.org/10.1590/S1415-65552004000400006

Rocha, T., Abrantes, L. A., & Oliveira, G. A. (2018, junho). Política de desoneração do IPI e suas implicações na arrecadação própria dos municípios mineiros. Anais do Encontro brasileiro da Administração Publica, Viçosa, MG, Brasil, 5. Recuperado de https://www.locus.ufv.br/handle/123456789/26764.

Rodden, Jonathan. (2005). Federalismo e descentralização em perspectiva comparada: sobre significados e medidas. Revista de Sociologia e Política, 24(1),9-27. Recuperado de http://www.scielo.br/pdf/rsocp/n24/a03n24.pdf.

Silva, Cátia Liliana Nunes. (2016). Estudo sobre o impacto da taxa de IVA no consumo na Zona Euro e a receita de IVA (Dissertação de Mestrado). Universidade do Porto, Portugal.

Silva, M. S. (2005). Teoria do federalismo fiscal: notas sobre as contribuições de Oates, Musgrave, Shah e Ter-Minassian. Nova economia, 15(1), 117-137. Recuperado de https://revistas.face.ufmg.br/index.php/novaeconomia/article/view/447/444.

Smith, H. J. M., & Revell, K. D. (2016). Micro-Incentives and Municipal Behavior: Political Decentralization and Fiscal Federalism in Argentina and Mexico. World Development, 77(1), 231-248.https://doi.org/10.1016/j.worlddev.2015.08.018

Souza, M. C., Forjaz, C. L. M., Gomes, T. N., Santos, F., Eisenmann, J., & Mata, J. A. R. (2015). Modelação multinível e delineamento longitudinal-misto na pesquisa em Educação Física e Ciências do Esporte. Revista Brasileira de Educação Física e Esporte, 29(1), 35-45. http://dx.doi.org/10.1590/1807-55092015000100035

Suzart, J. A. S., Zuccolotto, R., & Rocha, D. G. (2018). Federalismo fiscal e as transferências intergovernamentais: Um estudo exploratório com os municípios brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting, 11(1), 127-145. Recuperado de http://asaa.anpcont.org.br/index.php/asaa/article/view/363.

Triches, Divanildo, & Bertussi, Luis Antônio Sleimann. (2017). Multicointegração e sustentabilidade da política fiscal no Brasil com regime de quebras estruturais (1997-2015). Revista Brasileira de Economia, 71(3), 379-394.

http://dx.doi.org/10.5935/0034-7140.20170018

Veloso, J. F. A. (2008). As transferências intergovernamentais e o esforço tributário municipal: uma análise do fundo de participação dos municípios (FPM) (Dissertação de Mestrado). Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil.

Vieira, M. A., Abrantes, L. A., Almeida, F. M., Silva, T. A., & Ferreira, M. A. M. (2017). Condicionantes da Arrecadação Tributária: Uma análise para os Municípios de Minas Gerais. Enfoque, 36(2), 147-154. Recuperado de http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/Enfoque/article/view/33938.

Wang, S. (2018). Effects of State-Imposed Tax and Expenditure Limits on Municipal Revenue Reliance: A New Measure of TEL Stringency with Mixed Methods. Publius: The Journal of Federalism, 48(2), 292-316. https://doi.org/10.1093/publius/pjx064

Wilbert, M. D., Serrado, A. L. M., Gonçalves, R. S., & Alves, L. S. (2014). Redução do imposto sobre produtos industrializados e seu efeito sobre a venda de automóveis no Brasil: uma análise do período de 2006 a 2013. Revista Contemporânea de Contabilidade, 11(24), 107-124. https://doi.org/10.5007/2175-8069.2014v11n24p107

Zulvia, Pepi, Kurnia, Anang, & Soleh, Agus M. (2017, janeiro). Multilevel modeling and panel data analysis in educational research (Case study: National examination data senior high school in West Java). Anais do AIP Conference Proceedings, EUA, 1. Recuperado de https://doi.org/10.1063/1.4979420.

Published

2020-04-22

How to Cite

Barbosa, L. T., Abrantes, L. A., Brunozi Júnior, A. C., & Almeida, F. M. de. (2020). POLÍTICA DE DESONERAÇÃO DO IPI E SUA IMPLICAÇÃO NA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. Advances in Scientific and Applied Accounting, 13(1), 143–164. https://doi.org/10.14392/ASAA.2020130108

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