DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO COM A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO E A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE RECURSOS
DOI:
https://doi.org/10.14392/ASAA.2020130206Palavras-chave:
Despesas de Exercícios Anteriores, Planejamento Orçamentário, Eficiência Pública, Despesas Públicas, Gestão de Recursos.Resumo
O registro contábil de Despesas de Exercícios Anteriores(DEA’s) remete a um descompasso na execução do orçamento público, pois o fato gerador, ocorrido em exercício passado, acaba por ser pago às custas do orçamento vigente, problemática recorrentemente apontada pelos tribunais de contas em todo o país. Posto isso, o objetivo da pesquisa foi avaliar a relação entre as Despesas de Exercícios Anteriores e as variáveis associadas ao orçamento e a eficiência de gestão de recursos nas Instituições Federais de Ensino Superior. Trata-se de uma pesquisa exploratória, realizada mediante análise descritiva e explicativa, que se apropria da metodologia de Análise Envoltória de Dados para realizar uma regressão com Dados em Painel que explique a variância encontrada nas DEA’s. Utilizando como conceitos a execução do orçamento público, sob a perspectiva de vetor fundamental na consecução das atividades do setor público, e a eficiência na gestão, inerente a Nova Administração Pública, foram mensurados escores de eficiência aplicando Análise Envoltória de Dados, os quais, foram regredidos por meio de Dados em Painel. Os resultados demonstram que a partir desses dois parâmetros estatísticos é possível explicar a variância nas DEA’s, fomentando o debate acerca da responsabilidade na gestão de recursos e sobre a importância do orçamento no planejamento e execução de políticas públicas. O presente estudo expõe o efeito que a disposição do orçamento, aliado com a eficiência da gestão de recursos, possuem no volume das DEA’s, cujos resultados podem causar adversidades na condução orçamentária das instituições analisadas, por vezes frustrando a execução de políticas públicas.
Downloads
Referências
Abouassi, K.; & Trent, D.L. (2016). NGO Accountability From an NGO Perspective: Perceptions, Strategies, and Practices. Public Administration and Developent. 36(1), 283-296.
Abreu, C.R.; & Câmara, L.M. (2014). O Orçamento Público Como Instrumento de Ação Governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura. Revista de Administração Pública. 49(1), 73-90.
Albuquerque, C.M., Medeiros, M.B.; & Feijó, P.H. (2013). Gestão de Finanças Públicas. (3ª ed).Brasília: Gestão Pública
Aziz, M.A.A.; Rahman, H.A.; Alam, M.M.; & Said, J. (2015). Enhancement of the Accountability of public Sectors Through Integrity Sustem, internal Control System and Leadership Practices: A Review Study. Procedia Economics and Finance. 28(1), 163-169.
Brasil. Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964. (1964). Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília, DF. Recuperado em 06 junho, 2018, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm
Casa Nova, S.P.; & Santos, A. (2008). Aplicação da Análise por Envoltória de Dados Utilizando Variáveis Contábeis. Revista Contabilidade e Organizações. 3(2), 132-154.
Castaldelli Junior, E.; & Aquino, A.C.B. (2011). Indicadores de Desempenho em Entidades Fiscalizadoras Superiores: O Caso Brasileiro. Revista Contabilidade Vista e Revista. 22(3), 15-40.
Charnes, A.; Cooper, W.W.; & Rhodes, E. (1978). Measuring the Effciency of Decision Making Units. European Journal of Operational Research. v2, 429-444.
Consulta 932736 – TCEMG (2016). Recuperado em 07 junho, 2018, de http://tcjuris.tce.mg.gov.br/Nota/BuscarArquivo/1109957
Decisão 437/11 – TCEDF. (2011). Recuperado em 09 julho, 2018, de https://www.tc.df.gov.br/app/mesaVirtual/implementacao/?iddocindex=276575&a=documento&f=downloadPDF&iddocumento=152714
Fávero, L.P.; & Belfiore, P. (2017). Manual de Análise de Dados. Rio de Janeiro: Elsevier.
Fernádez-Gutiérrez, M.; & Walle, S.V. (2018). Equity or Efficiency? Explaining Public Official’s Values. Public Administration Review. 79(1), 25-34.
Førsund, F.R. (2017). Measuring Effectiveness of Production in the Public Sector. Omega. 73(1), 93-103.
Freides, T. (1992). Inspector General Reports as Instrumentos of Governmental Accountability. Government Information Quarterly. 9(1), 53-64.
Giacomoni, J. (2018). Orçamento Público. (17 ed). São Paulo: Altas.
Grasel, D. (2002). Avaliação de Qualidade e Melhoria do Ensino nas Instituições Federais de Ensino Superior Brasileiras. Revista de Estudos Sociais. 4(7), 31-43.
Gujarati, D.N.; & Porter, D.C. (2011). Econometria Básica. (5ª ed.). Porto Alegre: AMGH.
Harrison, T.M.; & Sayogo, D.S. (2014). Transparency, Participation, and Accountability Praticies in Open Government: A Comparative Study. Government Information Quarterly. 31(4), 513-525.
Ho, A.T. (2018). From Performance Budgeting to Performance Budget Management: Theory and Practice. Public Administration Review. 1-11.
INEP. Portaria 515 de 14 de junho de 2018. (2018). Recuperado em 18, julho, 2018 de http://download.inep.gov.br/educacao_superior/indicadores/legislacao/2018 /portaria _n515_de_14062018_define_indicadores_qualidade_2017.pdf
Kaul, M. (1997). The New Public Administration: Managment Inovations in Government. Public Administration and Development. 17(1), 13-26.
Kettl, D.F. (2006). A revolução global: reforma da administração do setor público. In Bresser-Pereira, L.C. Spink, P.K. (Org). Reforma do Estado e Administração Pública
Gerencial.(7 ed, pp 75 – 122). Rio de Janeiro: Editora FGV.
Komsta, L. (2011). outliers: Tests for outliers. R package version 0.14. https://CRAN.R-project.org/package=outliers
Kvalvik, Ø.; & Boe, O. (2015). Effective use of resources in the public managmen sector in Norway. Procedia Economics and Finance. 26 (1), 869-874.
Longo, C.A. (1994). O Processo Orçamentário: Tendências e Perspectivas. Revista de Economia Política. 14(2), 40-52.
Mathiasen, D.G. (1999). The New Public Management and Its Critics. International Public Management Journal. 2(1), 90-111
Mattos, E.; & Terra, R. (2015). Conceitos Sobre Eficiência. In Boueri, R.; Rocha, F. & Rodopoulos, F. (Org). Avaliação da Qualidade do Gasto Público e Mensuração da Eficiência. (pp 211 – 233). Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional.
MCASP. (2019). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. (8ª ed). [Manual]. Ministério da Fazenda. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional.
Melo, M.A.; Pereira, C.; & Souza, S. (2014). Why do Some Governments Resort to ‘Creative accounting’ But not Others? Fiscal Gonernance in the Brazilian Federation. International Political Science Review., 1-18.
Monteiro, B.R.P.; & Gomes, R.C. (2013). Experiências Internacionais com o Orçamento Público por Regime de Competência. Revista Contabilidade e Finanças. 24(62), 103-112.
Pascarelli Filho, M. (2011). A Nova Administração Pública: Profissionalização, Eficiência e Governança. São Paula: DVS.
Roth, L.; Espíndola, A.M.S.; Santos, V.O.; Dorion, E.C.H.; Fachinelli, A.C.; & Severo, E.A. (2013). A Estrutura do Ensino Superior no Brasil. Revista Gestão Universitária na América Latina. 6(3), 111-126.
Santos, A.R.; Barbosa, F.L.S.; Martins, D.F.V.; & Moura, H.J. (2017). Orçamento, Indicadores e Gestão de Desempenho das Universidades Federais Brasileiras. Administração Pública e Gestão Social. 9(4), 276-285.
Santos, F.R.; Jankoski, A.R.M.C.; Oliveira, A.G.; & Rasoto, V.I. (2017). O Orçamento-Programa e a Execução das Políticas Públicas. Revista do Serviço Público. 68(1), 191-212.
Silva, C.A.T.; & Revorêdo, W.C. (2005). Economicidade na Gestão Pública Municipal: Um estuo das decisões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Revista Universo Contábil, 1(2), 09-22.
TCE/PR. (2018). Consulta de Decisões. Tribunal de Contas do Paraná. Recuperado em 09 julho, 2018, de http://www1.tce.pr.gov.br/busca/jurisprudencia/area/242.
TCU. (2018). Pesquisas de Jurisprudência do TCU. Tribunal de Contas da União. Recuperado em 09 julho, 2018, de https://contas.tcu.gov.br/pesquisa Jurisprudencia /#/pesquisa/acordao-completo.
Wallmeler, F.; Helmig, B.; & Feeney, M.K. (2018). Knowledge Construction in Public Administration: A Discourse Analysis of Public Value. Public Administration Review. 0(0)1 -12.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais para artigos publicados no ASAA Journal são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não comerciais. O ASAA Journal permitirá o uso dos trabalhos publicados para fins não comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público. Os artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores. Não há encargos para submissão/publicação ou taxas para processamento de artigos (Articles Processing Charge - APC).