THE USE IT OR LOSE IT PHENOMENON IN THE BUDGET EXECUTION OF FEDERAL UNIVERSITIES AND THE ENROLLMENT OF THE UNPAID COMMITMENTS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14392/asaa.2022150105

Keywords:

Budget Execution, Pressure to Spend, Unpaid Commitments

Abstract

Objective: To verify the influence of the "use it or lose it" phenomenon in the process of budget execution of Brazilian Federal Universities, from the analysis of the relationship between the pressure for spending in the budget execution of the 4th quarter of the fiscal year and the proportion of cancelled and reinscribed unpaid commitments in these institutions.

Method: The 63 Brazilian Federal Universities were studied in the period from 2015 to 2019. The variable "Pressure by spending in the 4th quarter" (PO) was calculated from the proportion between the expenses committed in the last three months of the year in relation to the total discretionary budget committed. Other variables of the research were unpaid commitments - of the total committed in the 4th quarter (RAP), "Total Discretionary Appropriation" (DOT) and "Equivalent undergraduate students" (AGE).

Results/Discussion: The results of the research indicate that 87% of the federal universities presented pressure for spending in the last quarter of the financial year. It was also evidenced that the budget resource is committed under a "use it or lose it" atmosphere, given the impossibility of using the budget allocation in the following fiscal year.

Contributions: The research findings confirm the positive influence of spending pressure on the amount of unpaid commitments cancelled or reinscribed in the subsequent fiscal year, making a practical contribution to understanding the difficulty of planning inherent in what is executed under an atmosphere of "pressure". The identification of this influence is important in explaining the significant growth in the number of unpaid commitments, as well as providing insight into how this problem can be mitigated.

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References

Abrahan, M. (2016). Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada (2ª ed.). Forense.

Aquino, A. C. B. de, & Azevedo, R. R. de. (2017). Restos a pagar e a perda da credibilidade orçamentária. Revista de Administração Pública, 51(4), 580– 595. https://doi.org/10.1590/0034-7612163584

Alves, D. P. (2011). Carry-over: a flexibilização do princípio da anualidade orçamentária como indutora da qualidade do gasto público e da transparência fiscal. Prêmio Tesouro Nacional de monografias, 2011.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964. (1964). Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm

Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. (2000). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

Camargo, A. M. (2014). Casuísmos dos restos a pagar: uma análise legalista e doutrinária. Revista de Ciências Gerenciais, 18(27), 53–60. https://doi.org/10.17921/1415-6571.2014v18n27p%25p

Camargo, A. M. (2016). Princípio da boa-fé orçamentária: aplicando o princípio ao sistema orçamentário brasileiro. Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento, 6(2), 138–154. Recuperado de https://www.assecorsindical.org.br/rbpo/vol-6-numero-2-2016/

Carvalho. M. B. (2013). Restos a pagar e a anualidade orçamentária. ESAF, VI Prêmio SOF de Monografias. Recuperado de https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4697/1/vi-premio-sof-livro-completo_2013.pdf

Castro, D. P. de. (2013). Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Público. Atlas.

Católico, D. F. (2012). Revelación y divulgación da información financiera y no financiera das universidades públicas en Colombia. Rev. Fac. Cienc. Econ, 20(1), 57–76. https://doi.org/10.18359/rfce.2185

Coelho, G., Santana, G., Fey, V., & Santos, E. (2019). Gestão de restos a pagar: estudo de caso dos resultados alcançados pela UFSC no período de 2011 a 2016. Revista Catarinense Da Ciência Contábil, 18, E2738. https://doi.org/10.16930/2237-766220192738

Nota Técnica Conjunta nº 2 de 05 de maio de 2015. (2015). Subsídios à apreciação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2016 — PL nº1/2015- CN. Câmara dos Deputados e Senado Federal. Recuperado de http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/510386

Cruz, F. da (2011). Lei De Responsabilidade Fiscal Comentada: Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000 (7ª ed.). Atlas.

Decreto nº 93.872 de 23 de dezembro de 1986. (1986). Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d93872.htm

Di Francesco, M. & Alford, J. (2016) Budget rules and flexibility in the public sector: towards a taxonomy. Financial Accountability & Management, 32(2), 232–256. https://doi.org/10.1111/faam.12087

Douglas, J. W. & Franklin, A. L. (2006). Putting the brakes on the rush to spend down end-of- year balances: carry over money in Oklahoma state agencies. Public Budgeting & Finance, 26(3), 46–64. https://doi.org/10.1111/j.1540-5850.2006.00854.x

Dourado, L. F. (2019). Estado, educação e democracia no Brasil: retrocessos e resistências. Educação & Sociedade, 40, e0224639, 1–24. https://doi.org/10.1590/ES0101-73302019224639

Fichtner, J.J., & Michel, A. N. (2016). Curbing the Surge in Year-End Federal Government Spending: Reforming “Use it or Lose It” Rules—2016 Update. Mercatus Research. https://doi.org/10.2139/ssrn.3211670.

Fiedler, F.E. (1986). The contribution of cognitive resources and behavior to leadership performance. Journal of Applied Social Psychology, 16(6), 532–548. https://doi.org/10.1111/j.1559-1816.1986.tb01157.x

Fittipaldi, I., Costa, S.F. & Araújo, C.M.C. de. (2017) O gasto público federal brasileiro: um perfil incrementalista? Revista do Serviços Público, 68(3), 611–630. https://doi.org/10.21874/rsp.v68i3.1332

Fortis, M, Gasparini, C. (2017). Plurianualidade orçamentária no Brasil: diagnóstico, rumos e desafios. ENAP. Recuperado de https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2913/1/Livro_Plurianulidade_APO1.pdf

Freixas, X., Guesnerie, R., & Tirole, J. (1985). Planning under incomplete information and the ratchet effect. Review of Economic Studies, 52(2), 173–191. https://doi.org/10.2307/2297615

Galhardo, J.A.G, Parisi, C., Pereira, A.C., & Silva, A.F. (2013). Reflexos do Contingenciamento Orçamentário e Financeiro da União sobre a gestão das unidades gestoras. Revista Contabilidade Vista & Revista, 24(4), 51–75. Recuperado de https://revistas.face.ufmg.br/index.php/contabilidadevistaerevista/article/view/2754.

Gallego, I., García, I., & Rodríguez, L. (2009). Universities’ Websites: Disclosure Practices and the Revelation of Financial Information. The International Journal of Digital Accounting Research, 9, 53–192. https://doi.org/10.4192/1577-8517-v9_6

Giacomoni, J. (2010). Orçamento público (15ª ed.). Atlas.

Laroche, H., & Nioche, J. (2006). L'approche cognitive de la stratégie d'entreprise. Revue Française de Gestion, 160(1), 81–105. https://doi.org/10.3166/rfg.160.81-108

Lee, C., & Kendall, J. (2018). Use It or Lose It: The Political Economy of Counterinsurgency Strategy. Armed Forces & Society, 45(3), 399–429. https://doi.org/10.1177/0095327X18790570

Liebman, J. B., & Mahoney, N. (2013). Do expiring budgets lead to wasteful year-end spending? Evidence from federal procurement. NBER Working Papers, 19481, National Bureau of Economic Research. https://doi.org/10.3386/w19481

Liebman, J. B., & Mahoney, N. (2017). Do Expiring Budgets Lead to Wasteful Year-End Spending? Evidence from Federal Procurement. American Economic Review, 107(11), 3510–3549. https://doi.org/ 10.1257/aer.20131296

Lima, S. C., & Diniz, J. A. (2016). Contabilidade Pública: Análise Financeira Governamental. Atlas.

Matias-Pereira, J. (2012). Finanças Públicas: Foco na Política Fiscal, no Planejamento e Orçamento Público (7ª ed.). Atlas.

Mendes, M. J. (2008). Sistema Orçamentário Brasileiro: planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público. (Textos para Discussão, n° 38). Senado Federal. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-39-sistema-orcamentario-brasileiro-planejamento-equilibrio-fiscal-e-qualidade-do-gasto-publico/view

Lima, V. D. S., Figueiredo, V. D. S., & Santos, W. J. L. (2017, Julho 26–28). O Impacto dos Restos a Pagar na Diminuição dos Recursos Financeiros Durante a Execução do Orçamento Público Federal. In Anais do Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade. São Paulo, SP, Brasil. Recuperado de https://congressousp.fipecafi.org/anais/17UspInternational/ ArtigosDownload/464.pdf

Niskanen, W. A. (1971) Bureaucracy and representative government. Chicago: Rand McNally.

Palazzo, G., Krings, F., & Hoffrage, U. (2012). Ethical blindness. Journal of Business Ethics, 109(3), 323–338. https://doi.org/10.2139/ssrn.2212617

Pêssoa, I. S., Canuto, E. S. L., Costa, J. C., & Almeida, J. E. F. (2018). Determinantes da transparência das Universidades Federais Brasileiras. Revista de Gestão e Contabilidade da UFPI, 5(2), 97–114. https://doi.org/10.26694/2358.1735.2018.v5ed27199

Piscitelli, Roberto B. (1988). O processo de elaboração e execução orçamentárias no Brasil: algumas de suas peculiaridades. Revista de economia política, 8(3), 88–100. Recuperado de https://centrodeeconomiapolitica.org/repojs/index.php/journal/article/view/1106

Ribeiro, L.C. (2010). Impactos da Anualidade Orçamentária na Alocação dos Recursos Públicos [Monografia de Especialização em Orçamento Público, Instituto Serzedelo Corrêa]. Recuperado de https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/impactos-da-anualidade-orcamentaria-na.htm

Santana, G. M. (2016). Análise da inscrição e execução dos Restos a Pagar na Universidade Federal de Santa Catarina nos anos de 2011 a 2013. [Monografia de Ciências Contábeis, Universidade Federal de Santa Catarina]. Recuperado de https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166683

Souza, C. R. (2016). Gestão estratégica dos recursos públicos: superação de limitações impostas pelo princípio da anualidade orçamentária ao Planejamento Estratégico nas instituições federais [Dissertação de Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional, Universidade Federal de Viçosa]. Recuperado de https://www.profiap.ufv.br/wp-content/uploads/2017/01/TCF-Cleber-Leonardo-26set16.pdf

Vieira, F. S., & Santos, M. A. B. (2018). Contingenciamento do pagamento de despesas e restos a pagar no orçamento federal do SUS. Revista de Administração Pública, 52(4), 731–739. http://doi.org/10.1590/0034-7612162491

Published

2022-07-16

How to Cite

Araújo, J. G. R. de ., Lins, T. S. M., & Alvez Diniz, J. (2022). THE USE IT OR LOSE IT PHENOMENON IN THE BUDGET EXECUTION OF FEDERAL UNIVERSITIES AND THE ENROLLMENT OF THE UNPAID COMMITMENTS. Advances in Scientific and Applied Accounting, 15(1), 109–124/125. https://doi.org/10.14392/asaa.2022150105

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