DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO COM A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO E A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE RECURSOS

Abstract

O registro contábil de Despesas de Exercícios Anteriores(DEA’s) remete a um descompasso na execução do orçamento público, pois o fato gerador, ocorrido em exercício passado, acaba por ser pago às custas do orçamento vigente, problemática recorrentemente apontada pelos tribunais de contas em todo o país. Posto isso, o objetivo da pesquisa foi avaliar a relação entre as Despesas de Exercícios Anteriores e as variáveis associadas ao orçamento e a eficiência de gestão de recursos nas Instituições Federais de Ensino Superior. Trata-se de uma pesquisa exploratória, realizada mediante análise descritiva e explicativa, que se apropria da metodologia de Análise Envoltória de Dados para realizar uma regressão com Dados em Painel que explique a variância encontrada nas DEA’s. Utilizando como conceitos a execução do orçamento público, sob a perspectiva de vetor fundamental na consecução das atividades do setor público, e a eficiência na gestão, inerente a Nova Administração Pública, foram mensurados escores de eficiência aplicando Análise Envoltória de Dados, os quais, foram regredidos por meio de Dados em Painel. Os resultados demonstram que a partir desses dois parâmetros estatísticos é possível explicar a variância nas DEA’s, fomentando o debate acerca da responsabilidade na gestão de recursos e sobre a importância do orçamento no planejamento e execução de políticas públicas. O presente estudo expõe o efeito que a disposição do orçamento, aliado com a eficiência da gestão de recursos, possuem no volume das DEA’s, cujos resultados podem causar adversidades na condução orçamentária das instituições analisadas, por vezes frustrando a execução de políticas públicas.