ORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NO ESTADO DO CEARÁ: UM ESTUDO NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA

Abstract

Tendo em vista a importância do exercício de controle no âmbito da administração pública, o presente trabalho tem como objetivo analisar as características dos órgãos de controle interno dos municípios do Estado do Ceará, buscando delinear o perfil desses órgãos, de forma a contribuir para a melhoria de sua organização sistêmica e conseqüentemente dos resultados obtidos. Para o desenvolvimento do trabalho, foi realizada uma pesquisa de campo, que teve como população alvo os municípios do Estado do Ceará, definindo-se uma amostra intencional que abrangeu os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Como estratégia para a coleta dos dados foi utilizado o questionário, obtendo-se 100% de participação. Utilizou-se também a pesquisa bibliográfica, buscando fundamentar os conceitos de controle interno e Controladoria, bem como a pesquisa documental, abordando a legislação pertinente. Dentre outros aspectos relevantes, constatou-se que as unidades de controle presentes nos municípios integrantes da amostra estudada não possuem autonomia, visto que, na maioria dos casos, são unidades integrantes de secretaria ou órgão, fato que reduz de forma significativa a atuação do controle, dificultando a adoção de medidas que visem a melhor aplicação dos recursos públicos. Após a análise dos dados, foi possível delinear o perfil básico dos órgãos de controle interno presentes nos municípios do Estado do Ceará, constatando-se que muito ainda resta a fazer em prol da transparência na gestão dos recursos públicos.