SUBSISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO: PROPOSTA DE UM MODELO DE MENSURAÇÃO E ACUMULAÇÃO COM BASE NA CONTABILIDADE POR COMPETÊNCIA

Abstract

A presente pesquisa se dedica à proposição, a título de contribuição, de diretrizes para implantação de Subsistema de Mensuração e Acumulação de Informação de Custos no Setor Público (SMAIC-SP), integrado com os princípios da Contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, em especial a NBC TSP 16.11. O modelo tende a ser de abrangência geral, podendo ser aplicado nas três esferas de governo: União, Estados (incluindo o Distrito Federal) e Municípios, de forma a contribuir com os gestores públicos no processo de implantação do Subsistema de Informação de Custos no Setor Público (SICSP).  A metodologia consiste em pesquisa dedutiva, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica. Os resultados apontam que a estrutura proposta do SMAIC-SP pode auxiliar no processo de identificação dos custos dos serviços públicos, por objeto de custo, em atendimento aos princípios e normas de contabilidade aplicados ao setor público, e, por conseguinte contribuir com as entidades públicas no processo de implantação do SICSP. Observou-se ainda, que as informações de custos geradas pelo SMAIC-SP podem contribuir para o processo de prestação de contas, tomada de decisão e instrumentalização do controle social.