GOVERNANÇA CORPORATIVA, TMT E BOOK-TAX DIFFERENCES (BTD) ANORMAIS EM EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO LISTADAS NO BRASIL

Victor Souza Sant'anna1

Antônio Carlos Brunozi Júnior2

Resumo: A contribuição deste estudo foi de demonstrar que as práticas de governança corporativa são atenuantes das BTD Anormais, e as características heterogêneas do TMT têm relações significativas com esses tipos de BTD em empresas brasileiras. Para tanto, considerou-se as pressuposições de práticas de assimetria informacional e vertentes comportamentais, psicológicas e sociais dos membros da administração. Essas associações são justificativas pelas idiossincrasias do alto escalão das firmas no país, bem como as reformas tributárias, mudanças contábeis, ambiente burocrático nos negócios, estrutura Code Law, e as magnitudes das BTD Anormais. As BTD Anormais são consideradas como limitadoras para a qualidade dos lucros e a transparência, mas a governança corporativa e as heterogeneidades do TMT podem ser mecanismos para incentivar o controle e o monitoramento nas operações das empresas. Com base nisso, objetivou-se avaliar as relações entre as BTD Anormais, as práticas de governança corporativa, auditoria e tamanho do conselho de administração, e as características do TMT, sexo, idade, dualidade do CEO e a formação acadêmica, em empresas de capital aberto. Em aspectos metodológicos, foi utilizada uma amostra de 364 empresas listadas na B3, no período de 2010 a 2017. Para os dados, houve a aplicação da técnica de dados em painel, onde as variáveis de governança, TMT e de controle foram regredidas em função das BTD Anormais. Nos resultados, indicou-se que os custos de agência decorrentes da auditoria de Big4 são efetivos para as BTD Anormais, inibindo-as como consequências da manipulação dos resultados. Ademais, evidenciou-se que características pessoais, como sexo e a formação profissional, têm relações com as BTD Anormais. Percebeu-se que há um ciclo entre as BTD que são decorrentes das preferências do alto escalão (TMT) com a governança corporativa, que é consequência futura desses atos de assimetria informacional e práticas tributárias mais agressivas nas firmas.

Palavras-chave: Book-Tax Differences; Governança Corporativa; Teoria de Agência; TMT.

ABNORMAL BOOK-TAX DIFFERENCES (BTD), CORPORATE GOVERNANCE AND TOP MANAGEMENT TEAM (TMT) IN PUBLIC COMPANY LISTED IN BRAZIL

Abstract: The contribution of this paper was to show that corporate governance practices are attenuating abnormal BTD, and TMT's heterogeneous characteristics have significant relationships with these types of BTD in Brazilian public companies. To this end, we considered the assumptions of practices of informational asymmetry and behavioral, psychological and social aspects of the members of top management. These associations are justified by the high-level idiosyncrasies of firms in the country, as well as tax reforms, accounting changes, a bureaucratic business environment, Code Law structure, and the magnitudes of abnormal BTD. Abnormal BTD are considered to be limiting for earnings quality and transparency, but TMT's corporate governance and heterogeneities can be mechanisms to encourage control and monitoring of corporate operations. Based on this, the objective of this study was to evaluate the relationships between abnormal BTD, corporate governance practices, audit and board size, and the characteristics of TMT, gender, age, CEO duality, and academic background in open public companies in Brazil. In methodological aspects, we used a sample of 364 companies listed in B3, from 2010 to 2017. For the data, the panel data technique was applied, where the governance, TMT and control variables were regressed according to of abnormal BTD. In the results, it was indicated that the agency costs resulting from the Big4 audit are effective for abnormal BTD, inhibiting them as consequences of manipulating the results. In addition, it was evidenced that personal characteristics, such as gender and vocational training, have relationships with abnormal BTD. It was noted that there is a cycle between BTD that are due to high-level preferences (TMT) with corporate governance, which is a future consequence of these acts of information asymmetry and more aggressive tax practices in firms.

Palavras-chave: Book-Tax Differences; Corporate governance; Theory of Agency; TMT.

1. INTRODUÇÃO

A s Book-Tax-Differences (BTD) são as diferenças nas apurações dos resultados contábeis e os tributários. Suas discussões iniciaram-se principalmente ao final da década de 1990 e início dos anos 2000 nos Estados Unidos da América (EUA), decorrentes das mudanças legislativas nas metodologias tributárias desse país (Hanlon, 2005) e os escândalos contábeis ocorridos em empresas, como na Enron, Xerox e Tycon (Lev & Nissim, 2004). Segundo Hanlon (2005), com esses escândalos houve a ocorrência de bilhões de diferenças entre os resultados reportados das empresas e os reais. Como sinal disso, por exemplo, a Enron obteve uma redução de U$5,8 bilhões em seus lucros tributáveis.

Para Sundvik (2017), fatos mais atuais confirmam essa preocupação com as BTD. A exemplo, citam-se as recorrentes mudanças nos impostos sobre o lucro das entidades nas nações chinesa e sueca, a desigualdade no pagamento de tributos, unfair share tax (Cf. Tang, 2015); os novos processos de reconhecimento e mensuração dos tributos – Internacional Accounting Standards (IAS -12): Income Tax, e casos de corrupções, Tax Avoidance, em países desenvolvidos e em desenvolvimento, como, no Brasil e nos EUA, das empresas Petrobrás, Odebrecht, Apple, Facebook e Starbucks (Kovermann & Velte, 2019; Martinez & Coelho, 2019). Com isso, levantou-se a questão de como as fraudes e as BTD nas informações reportadas merecem mais atenção dos acadêmicos, agentes públicos e profissionais.

Em um primeiro esforço de pesquisas sobre as BTD, houve a constatação de que elas eram simplesmente calculadas pela subtração entre o Lucro Contábil e o Lucro Tributário estimado. No entanto, principalmente a partir de Tang (2006), e Tang e Firth (2011), passou-se a entender e mensurar as BTD por seus componentes: as BTD Normais, que são formadas pelas partes não-discricionárias procedentes das diferenças permanentes das normas societárias e as tributárias, e as parcelas discricionárias, as BTD Anormais, que possuem mais indicativos como consequências de práticas para o gerenciamento de resultados contábeis ou o planejamento tributário mais agressivo (Martinez & Passamani, 2014; Ferreira, Martinez, Costa, & Passamani, 2012). Com esta separação, as BTD tornaram-se mais evidentes para pesquisas na área.

Com a consideração das BTD em seus componentes, principalmente, as Anormais, foco deste estudo, na literatura buscou-se fatores que têm relações com elas. Com os estudos anteriores, percebeu-se que a adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS), a listagem em segmentos especiais de Bolsa, características econômicas e financeiras, ciclos de vida das organizações, crises financeiras, a moral tributária do cidadão e a governança corporativa (Cf. Martinez & Coelho, 2019; Onezorge & Teixeira, 2016; Gomes, 2016; Drake, 2015; Riguen & Jarboui, 2015; Nakao, 2012), por exemplo, têm associações com as BTD. Outrossim, com ressalte para a pesquisa de Abdul Wahab, Ntim, Mohd Adnan, e Tye (2018), constatou-se que características do Top Management Team (TMT) também podem afetar as diferenças Book-Tax.

Para esta pesquisa, serão considerados os fatores de governança corporativa*, auditoria e tamanho do conselho de administração, bem como características de TMT e suas relações com as BTD Anormais. A escolha das duas práticas, auditoria e tamanho do conselho de administração, está baseada na lógica de mecanismos internos de controle (governança corporativa no âmbito financeiro). Eles são fundamentais e até “obrigatórios” para a validação dos reportes contábeis e das atividades desenvolvidas nas firmas (Cf. Kovermann & Velte, 2019).

Sobre a escolha da auditoria como proxy de governança corporativa, fundamenta-se, principalmente, naquela realizada por empresas Big Four. Essas firmas geralmente têm maior qualidade de trabalho de auditoria, podendo-se refletir em reportes contábeis mais relevantes e fidedignos para os gestores (Huguet & Gandía, 2016). Já sobre o conselho de administração e o seu tamanho, argumenta-se que é um mecanismo de grande representatividade para o controle, pois é por meio dele que se busca o alinhamento entre acionistas e gestores, com o intuito de atingir ações para maximizar os lucros e a transparência das entidades (Abdul Wahab et al., 2018). Com esses dois mecanismos, há mais chances de detectar ações relacionadas às BTD como reflexos de práticas de gerenciamento de resultados. São ações que são consideradas como custos de agência e têm relações com a obscuridade informacional.

Ademais, nesta pesquisa, utilizou-se de atributos de um grupo de indivíduos, denominados de TMT, sobre como eles podem afetar as BTD Anormais em empresas. Em particular, a abordagem da TMT é psicologicamente e socialmente inspirada e se concentra na importância de características comportamentais psicológicas, sociais e outras observáveis dos indivíduos desse meio na definição das decisões estratégicas e dos principais resultados organizacionais (Michel & Shaked, 1984). Este enfoque reconhece os papéis centrais dos comportamentos, crenças, cognições, interações sociais, valores e percepções dos executivos sobre as escolhas e ações da entidade, inclusive as BTD (Carpenter & Geletkanycz, 2004). Para esta pesquisa, as características escolhidas do TMT foram: sexo, idade, dualidade do Chief Executive Officer (CEO) e a formação acadêmica (que tem relação com a governança corporativa ao verificar, por exemplo, se o CEO é da área de finanças).

Há de se mencionar, com base nos argumentos de Abdul Wahab et al. (2018), que a relação TMT e BTD é fundamentada pela lógica de que as decisões e as estratégias empresariais são afetadas pelas preferências contábeis e tributárias dos gestores de alto escalão. Os níveis de performance e o atendimento de certos objetivos das firmas são baseados nas condições estratégicas definidas em conflito ou harmonicamente pelos membros do TMT. Desconsiderar essas pessoas, é ignorar conclusões mais completas sobre as associações da governança corporativa com as BTD.

Com base no exposto, ainda com argumentos para se investigar as BTD, governança corporativa e a TMT, há de se ressaltar que esses constructos são importantes em um ambiente como o Brasil, que possui estrutura Code Law, altas tendências de gerenciar os resultados, evadir tributos e ainda baixa transparência informacional (Kajimoto & Nakao, 2018; Nakao, 2012). Com isso, há razões para os vínculos entre eles, trazendo-se a seguinte indagação desta pesquisa: Quais as relações entre as BTD Anormais, a governança corporativa e a TMT em empresas de capital aberto listadas no Brasil?

Objetivamente, esta pesquisa pretende avaliar as relações entre as BTD Anormais, as práticas de governança corporativa, auditoria e tamanho do conselho de administração, as características de TMT, sexo, idade, dualidade do CEO e a formação acadêmica, em empresas de capital aberto listadas no Brasil.

A justificativa desta pesquisa, primeiramente, está na literatura. Aqui, estudou-se outras práticas de governança corporativa que podem afetar as BTD Anormais, diferentemente das pesquisas de Marschner, Dutra, Schwaab, e Ceretta (2019); Onezorge e Teixeira (2016); Gomes (2016); Riguen e Jarboui (2015), e Lee, Vetter, e Williams (2015). Estas investigações anteriores se basearam em segmentos especiais das Bolsas de Valores locais ou em fatores institucionais determinantes. Em um segundo momento, este estudo é justificado pelo contexto brasileiro das BTD, que foram surgindo de uma conformidade mandatória da Contabilidade Financeira e da Contabilidade Fiscal para um cenário de maiores BTD com as IFRS. Aditivamente, magnitudes diferenciadas das BTD no país podem ser explicadas pelas recorrentes discussões e até mudanças ocorridas com as reformas tributárias, bem as significativas dificuldades burocráticas para o segmento empresarial no Brasil.– ocupa-se a posição 109 entre 190 nações de locais para “fazer negócios” (Banco Mundial, Doing Business, 2018). Tais fatos podem induzir as práticas de agressividade fiscal.

Além disso, há na literatura, em sua maioria, que as BTD são formadas somente pelas diferenças entre os Lucros Contábil e o Tributário. Em virtude disso, procurou-se inserir que parte das BTD é formada pela subjetividade dos gestores, propondo-se uma métrica de BTD Anormais. Com esse tipo de BTD, é possível visualizar se a auditoria, como compliance contábil, e o tamanho do conselho, trabalhando harmonicamente para a transparência, são inibidores de práticas de BTD discricionárias (pouco se tem na literatura sobre esses assuntos). A grande inovação apresentada por esta pesquisa é a de trazer características de TMT para se relacionar com as BTD Anormais. Não se levantaram estudos similares no Brasil, somente o de Abdul Wahab et al. (2018) no exterior, e observou-se que o sexo, a idade e a formação dos gestores de alto escalão têm relações com as BTD Anormais. Por exemplo, mulheres CEO têm menos tendências a gerar BTD Anormais em empresas situadas no Brasil.

Como relevância, em aspectos práticos, neste estudo indicou-se discussões sobre como a manutenção de dois sistemas de divulgação: um contábil e outro tributário, pode gerar tendências às BTD Anormais. Além disso, observou-se como as características do alto escalão, o ambiente empresarial não propício nacional e as (des)harmonias dos conselhos podem ser relacionadas com as BTD. Houve a incorporação de informações para debates do governo e interessados sobre maiores ou menores BTD em firmas das nações (conformity).

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Book-Tax Differences (BTD)

As diferenças entre o lucro contábil e o lucro tributário são as denominadas BTD (Ávila, Costa, & Fávero, 2018; Onezorge & Teixeira, 2016; Martinez & Bassetti, 2016; Gomes, 2016). Elas representam as peculiaridades nas determinações dos resultados da Contabilidade Financeira e da Contabilidade Fiscal (Hanlon, 2005). As BTD surgem do fato de que as empresas devem relatar pelo menos duas medidas separadas de resultados anualmente: uma para investidores e outras partes interessadas por meio das demonstrações contábeis (Blaylock, Gaertner, & Shevlin, 2015; Hanlon & Heitzman, 2010), além de uma outra para o governo por meio da declaração fiscal (Lev & Nissim, 2004). Estas medidas refletem e resumem os ganhos e perdas contábeis e fiscais de uma entidade, sendo derivadas de conjuntos de padrões com objetivos e finalidades diferentes (Chi, Pincus, & Teoh, 2014).

Na definição inicial das BTD, é importante discorrer que as mesmas possuem diferentes essencialidades nos contextos institucionais das nações. Nos países considerados como Commom Law, há a prevalência da essência econômica sobre a forma jurídica. A Contabilidade é baseada em princípios e não em regras, há uma maior diferença entre os lucros contábeis e os tributários, logo, maiores BTD. Já em países Code Law, no caso do Brasil, por exemplo, onde a forma jurídica é prevalecida, assim como as regras, há uma maior conformidade entre as Contabilidades Financeira e a Tributária, com menores BTD (Marschner et al., 2019; Kvaal & Nobes, 2013).

Sobre as BTD, elas podem ser entendidas pela classificação de seus componentes. Primeiramente, há a consideração de suas formações pelas diferenças permanentes e temporárias (Chi et al., 2014). Para Lev e Nissim (2004), as diferenças temporárias resultam quando os tratamentos da Contabilidade Financeira e da Contabilidade Fiscal, para receitas ou despesas específicas, diferem apenas no período em que são reconhecidas, temporalidade. A diferença entre o imposto e o reconhecimento na Contabilidade aparece em cada um dos períodos afetados, embora o efeito cumulativo sobre os resultados em todos os tempos afetados seja o mesmo sob ambos os regimes. A depreciação e provisões contingenciais são exemplos de itens de despesas que geralmente resultam em BTD temporárias. Na depreciação, o “custo” de se consumir um ativo de longa duração é contabilizado contabilmente e fiscalmente, mas o valor anual gasto frequentemente varia entre os regimes (Khan, Srinivasan, & Tan, 2017; Manzon, Jr. & Plesko, 2002).

Já as BTD permanentes resultam quando as diferenças entre os tratamentos contábeis e os tributários para receitas ou despesas específicas não são simplesmente uma questão de timing. Neste caso, conforme Martinez e Bassetti (2016), existem itens que são reconhecimentos contabilmente, mas não tributariamente ou vice-versa. Alguns exemplos são: juros sobre capital próprio, equivalência patrimonial, prejuízos fiscais e Goodwill.

Além destas formas de diferenças nas BTD, Tang e Firth (2011) separam elas em componentes discricionários e não discricionários. De acordo com Noga e Schnader (2013), e Tang e Firth (2011), as informações contidas nas BTD podem ser explicadas pelos seus componentes – Normais e Anormais. As BTD Normais são as diferenças recorrentes e legítimas da Contabilidade Financeira e da Contabilidade Tributária, principalmente: as permanentes. Em contrapartida, as BTD Anormais englobam as motivações duvidosas dos gestores para manipulação dos resultados e das normas contábeis, além das evasões fiscais ou a utilização ilegítima de regalias tributárias. Neste caso, as BTD são consequências do gerenciamento (ou earnings management).

Diante do exposto, por sua vez, é importante discorrer que com as BTD já se trouxeram algumas discussões para a literatura. Hanlon, Laplante, e Shevlin (2005), e Lev e Nissim (2004), por exemplo, documentam que o lucro tributável (e, portanto, as BTD) fornecem informações incrementais para os investidores para além dos contidos nas demonstrações contábeis. Atwood, Drake, e Myers (2010) fornecem evidências de ganhos de alta qualidade, em média, em países com níveis mais baixos de conformidade obrigatória de BTD. Algumas investigações também evidenciaram que as BTD no contexto de relatórios fiscais estão positivamente relacionadas ao valor da empresa em certas situações (Desai & Dharmapala, 2009; Wilson, 2009). Outrossim, estudos de Marschner et al. (2019); Sundvik (2017); Kajimoto e Nakao (2018) e Blaylock et al. (2015), versaram sobre as relações das BTD com as IFRS, mudanças nas taxas dos impostos, práticas de gerenciamento de resultados e determinantes característicos institucionais, econômicos e financeiros das firmas. Enfim, notou-se que as BTD são diferentes e têm suas implicações no contexto de negócios.

2.2 Governança Corporativa e Top Management Team (TMT)

Acredita-se que a governança corporativa (GC) agregue valor às empresas. (Gonçalves, Weffort, Peleias, & Gonçalves, 2008). A forma como as firmas são governadas e quão efetivos são os mecanismos de governança internos e externos determinam a sobrevivência e o comportamento social delas. Suas boas práticas reduzam as incertezas e os riscos, alinhando interesses (Hussain, Rigoni, & Orij, 2018).

Shleifer e Vishny (1997) descrevem a governança corporativa como lidando com as maneiras pelas quais os fornecedores de recursos para as corporações se asseguram de obter um retorno sobre seu investimento. Ademais, a governança corporativa está relacionada com os custos de agência, que surgem da separação de propriedade e controle, bem como tem a finalidade de proteger os acionistas contra (entre outras coisas) a tomada de decisões e/ou desvios de recursos pelos gestores. Como exemplos de mecanismos de governança que restringem as atividades dos gestores incluem-se: monitoramento pelo conselho de administração e seus comitês; redução dos gratuities distribuídos, contratos de financiamento, e contratos de trabalho e remuneração (Kovermann & Velte, 2019; Minnick & Noga, 2010).

Nas definições de governança corporativa, Hussain et al. (2018) argumentam que as organizações buscam práticas convenientes que propiciem o desenvolvimento sustentável corporativo. Com isso, há uma imagem de mais monitoramento na entidade, atraindo projetos de investimento de stakeholders, tornando-a mais dinâmica e competitiva. De modo geral, ao ser gerida conforme determinam as boas práticas de governança, a organização reduz seu custo de capital, devido a proteção oferecida aos investidores contra possível oportunismo dos controladores da companhia, proporcionando mais retornos sobre o investimento Kovermann & Velte, 2019).

Segundo Liao, Luo e Tang (2015), a governança corporativa representada por um conjunto de regras e práticas para melhorar a capacidade de lidar com os desafios que surgem recorrentemente nas entidades. Com a GC, pretende-se conter os conflitos ou os problemas de agência, empregando-se de mecanismos de incentivo e de controle. Dependendo do ambiente, podem haver dois tipos de mecanismos de controle: internos e externos. Os internos operam por meio do conselho de administração e da estrutura de propriedade, por exemplo, bem como da variação da remuneração dos gestores, dos blockholders ou da independência do Board (Kovermann & Velte, 2019; Gill, Vijay, & Jha, 2009).

Em relação aos externos, nota-se uma diversidade maior de mecanismos, como: obrigatoriedade da divulgação de informações periódicas sobre a companhia, presença de um mercado de aquisição hostil, existência de trabalho competitivo, ambiente legal e regulatório, padrões contábeis exigidos das empresas, controle pelo mercado de capitais, mercados competitivos, atuação de fundos de private equity e ativismo de investidores institucionais e de acionistas., Dentre eles se destaca o mecanismo de controle exercido pelo mercado de capitais (Hill, Kubick, Brandon Lockhart, & Wan, 2013; Jensen, 1993).

Enfim, consente-se que a governança corporativa é especialmente importante para as entidades, principalmente em ambientes, como o Brasil, fracos institucionalmente (Minnick & Noga, 2010). As boas práticas de GC são indícios de mais segurança, transparência, compliance e adoção de modelos confiáveis de gestão (Hill et al., 2013). Em resumo, para Shleifer e Vishny (1997) e Hussain et al. (2018), na GC busca-se o alinhamento de gestores e proprietários a partir da substituição do “Capitalismo Gerencial” pelo “Dirigido pelas Finanças”. É a forma como os stakeholders terão a garantia de obter retornos sobre seus investimentos.

Neste estudo, além das dimensões recorrentes da governança corporativa – auditoria, conselhos e seu tamanho (aplicadas nesta pesquisa, vide outras em Kovermann & Velte, 2019) – também foram considerados os conceitos da abordagem de Top Management Team (TMT). No TMT indica-se que o compartilhamento de conhecimento, sexo, experiência, valores, habilidades e laços políticos dos atores das empresas, denominados heterogeneidade de TMT, são os principais fatores subjacentes ao sucesso da governança para a existência de ações desejáveis para as atividades e a transparência dos negócios (Abdul Wahab et al., 2018; Carpenter, 2002). E com este cenário, pode haver implicações no gerenciamento de resultados e consequentemente nas BTD.

Sobre este assunto, é importante discorrer que, no geral, a governança corporativa teve seu desenvolvimento com base na Teoria de Agência e seus mecanismos tradicionais (Jensen & Meckling, 1976). Da perspectiva do conflito de interesses, os gestores são considerados agentes racionais, cujo interesse principal é maximizar sua própria riqueza pessoal às custas dos acionistas. Na TMT, que tem raízes na psicologia e na sociologia, argumenta-se que os conselhos de administração estão apenas agindo legitimamente com o objetivo de maximizar a riqueza dos acionistas, dado um conjunto de crenças comportamentais, psicológicas e sociais, valores, cognições e percepções do alto escalão (Abdul Wahab et al., 2018; Carpenter & Geletkanycz, 2004). Esta abordagem sugere que os fatores de heterogeneidade da TMT ou as caracteríticas das pessoas podem ser relevantes na compreensão das estratégias de governança.

Para Abdul Wahab et al. (2018) e Liao et al. (2015), a heterogeneidade do TMT é condicional para os contextos estratégicos e as decisões por objetivos das empresas. Alguns processos decisoriais, como por exemplo, se as firmas desejam a internacionalização, aumentar suas capacidades competitivas ou até ser agressiva fiscalmente e obscura informacionalmente (BTD), têm influências do TMT. Para o caso das Book-Tax, dependendo da percepção favorável (ou não) que os resultados das atividades podem ser mensurados através das BTD, “a heterogeneidade ou diversidade do background do TMT pode levar para altos (baixos) níveis de BTD, considerando o complexto ambiente corporativo” (Abdul Wahab et al., 2018, 14).

Por fim, discorre-se que o contexto da governança corporativa pode ser relacionado às BTD, como já foi evidenciado na literatura contábil, não somente pelos mecanismos internos ou externos, mas também pela diversidade do TMT. Há a constatação de que práticas de governança podem limitar as BTD como formas de gerenciamento de resultados, principalmente quanto há a busca por qualidade e transparência informacional. No Brasil, por exemplo, a pesquisa de Onezorge e Teixeira (2016) indicou que empresas em segmentos especiais de listagem da B3 tendem a possuírem menores BTD (Cf. Gomes, 2016).

2.3 Teoria de Agência, Book-Tax Differences, Governança Corporativa e TMT

Com o crescimento das organizações e a separação entre o controle e a posse, a Teoria de Agência mostra-se em um contexto que estabelece funções de utilidades diferentes entre o principal (credores, investidores e proprietários) e os agentes (gestores), gerando os conflitos de interesses. O apogeu e o desenvolvimento das sociedades anônimas (Berle & Means, 1932), as relações contratuais (Alchian & Demsetz, 1972) e a assimetria de informações (Ross, 1973) contribuíram para o estabelecimento dessa teoria (Jensen & Meckling, 1976).

Berle e Means (1932) foram os pioneiros ao discutirem sobre os problemas das firmas e os possíveis conflitos de posse e controle. Já Alchian e Demsetz (1972) ratificaram as ideias de Berle e Means (1932). Com o estabelecimento da importância das firmas e suas estruturas internas (Coase, 1937), esses autores reconheceram que os direitos de propriedade são ações socialmente conhecidos. Nas suas percepções, argumentaram que a separação entre a propriedade e o controle representa uma relação contratual. Ela direciona a formação de expectativas dos indivíduos e os comportamentos para manter o convívio coletivamente (Alchian & Demsetz, 1972).

Observa-se que a Teoria de Agência é delimitada por interesses distintos entre o principal e o agente, sugerindo a existência dos problemas de agência. Na presente pesquisa, sustenta-se que eles estão relacionados com a assimetria informacional. As BTD são consequências das normas contábeis e as legislações fiscais, com indícios para o gerenciamento de tributos e/ou resultados. Com isso, argumentos sobre a relação entre as BTD e a governança corporativa existem com base na Teoria de Agência (Cf. Jensen & Meckling, 1976).

Sobre as implicações da governança corporativa nas BTD, discorre-se inicialmente sobre estas diferenças Book-Tax. Segundo Hanlon (2005), elas podem ser acréscimos discricionários, que foram demonstrados por Xie (2001) como menos persistentes. Blaylock, Shevlin, & Wilson (2012, 101) consideram as BTD como componentes discricionários, uma proxy para gerenciamento de resultados, constatando-se que "quando as grandes diferenças de imposto sobre a Contabilidade resultam principalmente do gerenciamento de resultados ascendentes, elas são um sinal particularmente útil de baixa persistência de lucros".

Tang (2015), e Manzon, Jr. e Plesko (2001) argumentaram que os padrões contábeis são mais discricionários ou subjetivos, permitindo escolhas, julgamentos e estimativas pelos gestores nas entidades. Há uma flexibilidade que motiva os gestores a distorcer as informações sobre a performance das firmas, gerando diferenças informacionais e induzindo as BTD Anormais. A legislação tributária é mais rígida, com menor subjetividade.

Para Atwood et al. (2010), as BTD Anormais sob a ótica da assimetria de informações, é considerar a presença de escolhas e estimativas para os gestores nas normas contábeis, não ocorrendo da mesma maneira na legislação fiscal. “Essa solidez fiscal induz a elevação das BTD Anormais nas entidades” (Brunozi, Jr., 2016, 98).

Com o exposto, considerou-se a vertente de que as BTD são reflexos de gerenciamento de resultados, tendo em vista a característica Code Law de muitos países, como ilustrativamente o Brasil (Blaylock et al., 2015; Nakao, 2012). As nações com este perfil tendem a apresentar lacunas Book-Tax, devido a aplicação obrigatória das IFRS e as ações de gestores que visam alterar a apuração de impostos e a demonstração dos lucros contábeis. Para limitar estas práticas, há a necessidade de dispositivos limitadores, como as práticas de governança corporativa como custos de agência.

Para Kovermann e Velte (2019), a clássica dualidade principal-agente não é completamente explicativa para as relações da GC com as BTD (ou Tax Avoidance).

Existem outros determinantes, além dos custos de agência, que produzem um arcabouço mais compressivo da governança institucional e suas reflexões, como benefícios para os stakeholders. A GC pode elevar a elisão fiscal, mas limitar práticas de Tax Avoidance que insurgem riscos não compensatórios aos ganhos obtidos (Liao et al., 2015).

Nessa mesma linha de raciocínio, Tang, Liu, Liu e Li (2019) argumentam que a governança corporativa é uma resposta social corporativa da responsabilidade das empresas em pagar impostos e demonstrar qualitativamente seus resultados contábeis, BTD Normais. Com essas ações, há a possibilidade de a firma reduzir custos operacionais e aumentar os retornos para os seus shareholders. No entanto, para tais fatos acontecerem, dependerão dos comportamentos, preferências e poder dos executivos de alto escalão.

Ademais, Abdul Wahab et al. (2018) discorrem que somente entender a governança pelos custos de agência e seus mecanismos “recorrentes”, auditoria e tamanho dos conselhos, por exemplo, é insuficiente. Deve-se adicionar as heterogeneidades da TMT que representam fatores pessoais, sociais e psicológicos que podem intervir nas BTD. Para Abdul Wahab e Holland (2015), ignorar as implicações da TMT sobre as BTD nas firmas poderia levar a conclusões incompletas sobre como a governança corporativa está inserida nas estratégias e decisões empresariais. As diferenças individuais das características dos gestores corporativos podem afetar as variações nos níveis de BTD.

Com isso, analisando todo o cenário apresentando, observou-se que as práticas de Governança Corporativa podem levar a redução da assimetria de informações, geradas por meio do conflito de agência. Outrossim, há uma possibilidade de reduzir as diferenças entre os lucros tributários e os contábeis, as BTD, como forma de impossibilitar o gerenciamento de resultados. Assim sendo, este estudo traz as seguintes hipóteses:

H1: A governança corporativa tende a limitar as práticas de gerenciamento de resultados decorrentes das BTD Anormais;

H1a: Em empresas auditadas por Big4as BTD Anormais são menores ;

H1b: As elevadas magnitudes das BTD Anormais tendem a serem inibidas pelo tamanho do conselho de administração.

Adicionalmente, este estudo considerou a TMT e as heterogeneidades das empresas e as BTD Anormais. Como primeira característica do TMT considerada, para Carpenter (2002), discorre-se que as empresas podem ser beneficiadas pela diversidade de gênero do TMT. As habilidades físicas e cognitivas variam entre os sexos. No entanto, Abdul Wahab et al. (2018) argumentam que essas diferenças podem acarretar em comportamentos variados. Normalmente, os homens são mais agressivos e tempestivos, e estáveis emocionalmente. As mulheres costumam apresentar boa liderança, com ética, proatividade e mais participação nos conselhos. Essa ética e ponderação feminina, leva às decisões mais avessas ao risco. Com isso, o engajamento para o gerenciamento dos resultados e as BTD torna-se menor (Bosquet, De Goeij, & Smedts, 2014). Tem-se a seguinte hipótese:

H2a: Em empresas com CEO(s) do sexo feminino as BTD Anormais são menores.

Deve-se considerar que a acumulação de funções ou cargos pelo CEO pode acarretar em mais tendências para as BTD Anormais (Kuang, Qin, & Wielhouwen, 2014). Para Abdul Wahab e Holland (2015), uma pessoa em mais de uma posição na empresa pode resultar em estrutura unitária de liderança, com alta representatividade de seus interesses. Dechow, Sloan e Sweeney (1995) confirmam que a dualidade do CEO tem relação positiva com a propensão em gerenciar os resultados. Com isso, formula-se a seguinte hipótese:

H2b: Em empresas com dualidade de funções dos CEO(s) as BTD Anormais são maiores.

Segundo Musteen (2016), a idade do CEO reflete a a experiência desses profissionais para lidar com os eventos internos e externos de uma firma. Para Carpenter (2002), os jovens e mais velhos CEO(s) possuem comportamentos diferenciados. Os jovens são mais altivos e “gostam” do risco e resultados “memoráveis”. Já os mais experientes são ponderados, as decisões não são baseadas exclusivamente em grandes lucros para o mercado. Abdul Wahab et al. (2018) versam que essas características são refletidas nas práticas de BTD, com mais discricionariedades para os jovens normalmente. Com isso, há a seguinte hipótese:

H2c: Em empresas com CEO(s) mais experientes as BTD Anormais são menores.

Por sua vez, ainda se considera que as heterogeneidades nas formações educacionais do TMT implicam em uma variedade de conhecimentos e expertises quando dos julgamentos de alternativas de estratégias decisoriais empresariais (Chang & Shim, 2015). Os backgrounds dos CEO(s) possibilitam a capacidade crítica para valorar correntes e futuras opções ou alternativas (Abdul Wahab & Holland, 2015).

Os argumentos para a explicação da relação formação educacional do TMT e as BTD Anormais são de que aqueles CEO(s) de áreas de business ou engenharia possuem mais capacidade para perceber os riscos ou benefícios que altas ou baixas BTD podem resultar (Carpenter, 2002). Eles são mais suscetíveis de utilizar a heterogeneidade presente nas BTD. Esses CEO(s) são mais conhecedores dos mecanismos contábeis e das práticas que envolvera formação dos lucros fiscais (Abdul Wahab et al., 2018). Assim, há a seguinte hipótese:

H2d: Em empresas de CEO(s) com formação educacional nas áreas de business e engenharia as BTD Anormais são maiores.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

3.1 População, Coleta e Amostra do Estudo

O presente estudo considerou uma população de 568 títulos de ações, ordinárias (ON), preferenciais (PN) ou de outros gêneros, que representam as empresas listadas no Brasil, Bolsa, Balcão (B3). Desejando-se evitar repetições de um mesmo dado ou empresa, optou-se por escolher dentre as diversas variedades de ações, aquela que possuía a maior liquidez. Por exemplo, a Petrobras possui ações ON e PN, houve a escolha de somente uma para composição da amostra. Além disso, excluiu-se algumas empresas com dados faltantes de mais de três anos, algo que impossibilitaria o cálculo correto de algumas variáveis. Dessa forma, chegou-se a uma amostra final de 364 títulos.

Ademais, aplicou-se a winsorização à 1%, para evitar a retirada de outliers na amostra. Possibilitou-se que dados importantes da análise não fossem desconsiderados. É possível constatar em estudos como de Comprix, Graham, e Moore (2011); Hanlon, Krishnan, e Mills (2012), e Chi et al. (2014), a utilização da winsorização, pois buscavam o estudo de relações e a diminuição significativa dos desvios padrões das variáveis.

Os dados foram coletadas no período de 2010 a 2017, na base da Economática®. O período escolhido se deve ao início da obrigatoriedade da adoção e divulgação das demonstrações contábeis em conformidade com as IFRS no ano de 2010, além da disponibilidade dos dados sobre governança corporativa no Formulário de Referência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Foi realizado também um levantamento manual de dados disponibilizados no portal da B3, nas notas explicativas das empresas analisadas e nos dados disponibilizados pelo Laboratório de Finanças e Risco da FEA/USP.

Os dados coletados para a amostra contemplam: ativo total, ativo intangível, juros sobre capital próprio, resultados de equivalência patrimonial, resultados líquidos (lucros ou prejuízos), despesas de impostos, impostos diferidos, receitas de vendas, contas a receber, imobilizado, retorno sobre o ativo, exigível total, valor de mercado, patrimônio líquido e liquidez corrente, além das variáveis sobre a governança corporativa e TMT (auditoria, tamanho do conselho de administração, dualidade do CEO, idade e sexo do CEO, e formação acadêmica do CEO). O número de observações da pesquisa foi de (oito anos*364) = 2.912.

3.2 Definições das Variáveis e dos Modelos da Pesquisa

Após a definição da amostra, passa-se a discutir as variáveis e os modelos desta pesquisa. Primeiramente, discorre-se que as BTD totais serão estimadas para cada empresa (i) e em cada ano (t), de 2010 a 2017, como a diferença entre o lucro contábil (LC – Lucros antes dos Impostos sobre o Lucro: LAIR) e o lucro tributário (LT). Houve a consideração dos estudos de Tang e Firth (2011); Hanlon (2005), e Gupta e Newberry (1997). Os seus cálculos estão indicados a seguir.

Lucro Contábil (LCi,t)= LAIRi,t (1)

Lucro Tributário (LTi,t)= DespIRCSi,t/0,34 (2)

BTD totali,t= LAIRi,t-LTi,t/ATi,t (3)

Em que: LAIRi,t: São os lucros antes dos impostos de renda e contribuição social sobre o lucro líquido; DespIRCSi,t: São as despesas de imposto de renda mais contribuição social sobre o lucro líquido, presentes na Demonstração do Resultado; 0,34: Refere-se a soma das alíquotas dos impostos sobre o lucro: 15% + 10% de imposto de renda, e 9% de contribuição social sobre o lucro líquido; BTD totali,t: são as BTD totais para i em t; ATi,t: É o ativo total para i em t.

O ponto principal deste estudo está nas BTD Anormais. É por isso que se faz necessária explicar a sua perspectiva de operacionalização. As BTD totais podem ser separadas em duas partes, nas variáveis das BTD Normais indicam-se que as operações das empresas são tratadas de uma maneira na Contabilidade Financeira e de outra na Tributária, devido às diferenças normativas. Já a segunda parte é formada pelos denominados “resíduos” ou aquilo que não foi possível ser explicado por meio das variáveis normais da primeira parte. Logo, as diferenças restantes das BTD, que são relacionadas com a manipulação de resultados ou planejamento fiscal agressivo, as denominadas BTD Anormais. Para a apuração das BTD Anormais, escopo deste estudo, tomou-se como base a legislação brasileira e pesquisas como as de Brunozi Júnior (2016); Tang e Firth (2011), e Carvalho (2015), que contribuem na compreensão das BTD no contexto nacional. No modelo (4), as variáveis independentes explicam a parte normal das BTD e o erro da regressão reflete a parcela discricionária.

BTDi,t=αi+β1 EQUIVi,t+β2 RECVi,t+β3 IMOBi,t+β4 INTi,t+β5 JCPi,t+β6 DPFi,t +εi,t (4)

Em que: i – empresas, t – anos, BTDi,t: BTD totais em i e t; αi: termo específico da regressão, e εi,t: são os erros que representam as BTD Anormais apuradas. As descrições das variáveis são indicadas no Quadro 1.

Quadro 1 – Modelo para a apuração das BTD Anormais

Variáveis	Nomenclatura	Mensuração	Justificativa	Associações com as BTD
EQUIV	Resultado de Equivalência Patrimonial	Valores disponíveis nas Demonstrações de Resultados das Empresas	De acordo com Nakao (2012), os resultados de equivalência e juros sobre capital próprio são diferenças permanentes.	Negativa ou Positiva
RECV	Receita de Vendas	Receita de vendas de t menos de t-1 dividido por de t-1	Existem diferenças entre a contabilidade financeira e tributária. Podendo as receitas de vendas serem contabilizadas em regime de competência ou caixa (aqui no caso fiscal).	Positiva
IMOB	Ativo Imobilizado	Valores do Balanço Patrimonial	Os ativos tangíveis são passíveis de tratamentos diferenciados nos reconhecimentos e nas avaliações subsequentes de amortização, depreciação ou impairment (Cf. Manzon, Jr. & Plesko, 2001).	Negativa ou Positiva
INT	Ativos Diferidos e Intangíveis	Valores disponíveis no Balanço Patrimonial	De acordo com Tang e Firth (2011), os ativos intangíveis, com os seus consumos de direitos, geram amortizações. Assim, há reconhecimentos distintos nas normais contábeis e tributárias.	Negativa ou Positiva
JCP	Juros sobre Capital Próprio	Calculado conforme Brunozi Júnior (2016)	De acordo com Nakao (2012), os resultados de equivalência e juros sobre capital próprio são diferenças permanentes.	Positiva
D_PF	Prejuízos fiscais	Cálculo com dummy, segundo Martinez e Passamani (2014). Quando as provisões do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido forem positivas, assume-se o valor 1. Caso contrário valor 0.	Segundo Manzon, Jr. e Plesko (2001), os prejuízos fiscais são semelhantes às exclusões dos das operações tributárias, com benefícios de redução do lucro tributável.	Positiva ou Negativa.

Fonte: Brunozi Júnior (2016, 113-115) e Carvalho (2015).

Com a definição das BTD, o presente estudo apresentará as métricas que representam as práticas de governança corporativa e TMT, sendo elas: auditoria realizada por Big4 (Price Waterhouse Coopers, Deloitte Touche Tohmatsu, KPMG e Ernst & Young), tamanho do conselho de administração, idade do CEO, sexo do CEO, formação educacional do CEO e se o CEO preside o conselho administrativo da empresa – dualidade do CEO (Cf. Abdul Wahab et al., 2018; Gomes, 2016).

Estes dados foram coletados nos Formulários de Referência das empresas na CVM, mas também disponíveis no sítio da B3. As construções destas variáveis são de dummies ou representações de números discretos. A variável auditoria, D_AUDITORIA, representa uma dummy quando (1) para empresas auditadas por Big4, e (0) para os outros casos. A variável tamanho do conselho de administração, TAMANHO_CONSELHO, indica a quantidade de conselheiros nas empresas. Em relação a variável sexo, D_SEXO, representa-se uma dummy para (1) quando for do sexo masculino, e (0) quando do sexo feminino. Houve uma variável que demonstra se o CEO preside o conselho de administração da empresa, D_CEO, em que uma dummy para (1) quando for presidente, e (0) quando não for. A idade, IDADE, se refere aos anos de vida do CEO. Já para a variável formação educacional, _D_BUSINESS, D_ENGENHARIA*, D_OUTROS , foram criadas três dummies, quando (1) cursos da área de negócios e gestão, como contabilidade, administração e economia (0) para outras áreas. Quando (1) cursos da área de engenharia, e (0) outros, e quando (1) cursos como, arquitetura, comunicação social, direito e medicina, e (0) as outras áreas mencionadas anteriormente.

Os fundamentos para as variáveis de GC estão baseados nos preceitos de que a auditoria de alta qualidade (seus trabalhos) representa dois pontos primordiais para uma entidade: continuidade e compliance. Esses dois fatos podem limitar os processos não desejáveis de gestores (Huguet & Gandía, 2016). Já o conselho (e seu tamanho) é um vetor institucional que busca alinhar interesses pessoais e da empresa como algo ideal, para promover práticas contábeis e fiscais honestas (Hill et al., 2013).

Sobre as variáveis de TMT, para o presente estudo, os argumentos são: Sexo – há um comportamento diferenciado entre homens, mais arriscadores, e mulheres, mais conservadoras, em suas decisões empresariais; Idade – a experiência leva a decisões mais ponderadas do que tempestivas para os mais velhos, gerando níveis diferenciados de BTD; Formação – as expectativas de conhecimentos em áreas contábeis e financeiras levam ao entendimento de que os gestores são mais próximos de conhecerem as práticas que envolvem as BTD, e Dualidade do CEO – pode levar aos interesses sobrepostos e não desejáveis para os objetivos da entidade, uma forma de utilizar as BTD para outras intenções (Abdul Wahab et al., 2018).

Com as determinações das BTD e das proxies de governança corporativa e TMT, já é possível indicar os modelos para testar as hipóteses desta pesquisa (equação 5). As outras variáveis são de controle.

BTDANi,t=αi+β1 GCi,t+β2 ENDIVi,t+β3 GTWi,t+β4 MKTi,t+β5 ROAi,t+β6 TAMi,t+εi,t (5)

Em que: BTDANi,t: São as BTD Anormais apuradas no modelo (4); GCi,t: São as variáveis de governança corporativa e TMT; ENDIVi,t: É o grau de endividamento em i e t, passivo exigível sobre passivo total; GTWi,t: É a variação das receitas de vendas, oportunidades de crescimento, em i e t; MKTi,t: É o market-to-book, é a relação entre o valor de mercado e o patrimônio líquido em i e t, ROAi,t: É o retorno sobre os ativos em i e t, TAMi,t: É o tamanho das empresas, logaritmo natural do ativo total em i e t. Os outros itens já foram descritos.

Para as variáveis do modelo (5), as relações esperadas são: GC (D_SEXO: +; D_CEO: +; D_AUDITORIA: -; TAMANHO_CONSELHO: +,-; IDADE: -; D_BUSINESS: +; D_ENGENHARIA: +, e D_OUTROS: ?), ENDIV: +; GTW: +; MKT: -; ROA: +, e TAM: +,- (Cf. Abdul Wahab et al., 2018; Fonseca & Costa, 2017; Riguen & Jarboui, 2015). Há de se mencionar que a escolha das variáveis de controle é sujeita a perspectiva do “Bad Control”, principalmente as variáveis ROA e TAM. Com o intuito de amenizar esta limitação, foram operacionalizados os modelos sem tais variáveis, ambas, e após com a exclusão de somente uma delas por vez. Com a exclusão de ambas, os resultados foram similares em comparação ao modelo completo (5). Com as retiradas individuais de ROA ou de TAM, os resultados também se mantiveram. Há de se mencionar que os valores de Prob. (F) e as estatísticas dos critérios de Akaike e Schwarz foram melhores com a consideração de ROA e TAM na modelagem. Outrossim, a manutenção destas variáveis ainda são baseadas nas opções desta pesquisa e na validação de outras investigações similares, como de Marschner et al. (2019) e Abdul Wahab et al. (2018).

Para a operacionalização dos modelos deste estudo, utilizou-se da técnica de dados em painel estático no software Eviews 10®.

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES

4.1 As BTD Anormais

Com o encadeamento do modelo deste estudo e os argumentos de outros autores, são exibidos os resultados para a apuração das BTD Anormais (Tabela 1). O modelo foi corrigido para as restrições ou problemas da regressão. Além disso, não se constatou multicolinearidade.

O modelo foi constituído com base na estimação de Generalized Linear Model - GLM, amenizando-se a presença da heterocedasticidade. Além disso, a autocorrelação foi corrigida por meio do uso de erros padrões robustos de White.

s resultados, constatou-se que: - EQP: possui significância e o coeficiente é positivo. De modo que, com base na legislação, a variável poderia estar contribuindo positivamente com as BTD, pois, no Lucro Contábil ocorre a adição do resultado de equivalência patrimonial positivo como receita, em detrimento ocorre uma exclusão no Lucro Fiscal; - RECV: observou-se um coeficiente positivo e significativo. Logo, obteve-se uma afetação positiva nas BTD.

Tabela 1 – Resultados para a apuração das BTD Anormais, de 2010 a 2017

Variáveis	Coeficientes	Desvio do Erro	t	Valor de p
EQUIV	0,0004	0,0002	2,2594	0,0240**
RECV	0,0063	0,0012	5,4046	0,0000***
IMOB	-0,0005	0,0272	-0,0168	0,9866
INTG	0,0083	0,0270	0,3090	0,7574
JCP	1,3552	0,1929	7,0243	0,0000***
D_PF	-0,0525	0,0059	-8,9779	0,0000***
Constante	0,0481	0,0106	4,5196	0,0000***
R2 Ajustado Erros padrões robustos (White) Efeitos Número de observações VIF	0,783270 Sim Fixos 1.519 Valores <10: Média de 1,67

Significância das variáveis: ***(à 1%); **(à 5%) e *(à 10%). Variável dependente: BTD totais.

Isso em virtude de que, na Contabilidade Financeira se utiliza corriqueiramente o regime de competência, mas na Contabilidade Tributária há a possibilidade de aplicação do regime de caixa, ocasionando um reconhecimento de receitas em montantes diferentes; - IMOB, INTANG: as variáveis não foram significativas para o modelo; - JCP: os Juros sobre Capital Próprio fazem parte do grupo de BTD permanentes. De modo que, contabilmente, eles são reconhecidos como despesa ou receita na apuração do lucro líquido (erroneamente). Dado o coeficiente positivo, ocorre a exclusão no Lucro Fiscal, aumentando assim as BTD, e - D_PF: a relação negativa ocorre, pois se permite no aspecto fiscal a compensação de bases de prejuízos anteriores para a apuração de tributos.

Em resumo, verificou-se que há variáveis que explicam a parte normal das BTD e dão sustentação para a apuração das BTD Anormais. Neste estudo, notou-se este último componente com uma tendência mais negativa e com média de -0,0009. Isso indica que há uma orientação, mais generalista nas empresas, de gerenciamento para aumento dos resultados contábeis, mais visibilidade para os shareholders. Neste caso, os lucros tributários são menores, com propensão ao Tax Avoidance.

4.2 BTD Anormais, Governança Corporativa e TMT

Com a estimativa do modelo sobre as BTD Anormais, constatou-se que há média negativa para elas, com alta dispersão. Além disso, verificou-se que a presença de valores negativos significa que há mais empresas, em média, com resultados tributários superiores aos resultados contábeis. Os achados deste estudo são semelhantes a Brunozi Júnior (2016), e Martinez e Passamani (2014). Além das BTD Anormais, são apresentadas as estatísticas descritivas para as regressões entre BTD Anormais, governança e TMT (Tabela 2).

Tabela 2 – Estatísticas Descritivas para o modelo de BTD Anormais, governança e BTD Anormais, de 2010 a 2017

Variável	Número de Obs.	Média	Desvio Padrão	Mínimo	Mediana	Máximo
BTD ANORMAIS	1.519	-0,0009	0,0264	-0,1153	0	0,1074
D_AUDITORIA	3.276	0,4908	0,499	0	0	1
TAMANHO_CONSELHO	2.306	12,2562	6,0311	0	12	41
D_BUSINESS	3.276	0,3114	0,4642	0	0	1
D_ENGENHARIA	3.276	0,3079	0,4617	0	0	1
D_OUTROS	3.276	0,0757	0,2645	0	0	1
D_SEXO	3.276	0,6697	0,4703	0	1	1
D_CEO	3.276	0,1486	0,3558	0	0	1
IDADE	2.301	53,6362	11,0136	0	54	91
ENDIVIDAMENTO	3.030	78,1194	0,1222	0,1252	59,8808	845,6906
GTW	2.207	0.1187	0.4662	-0.9702	0.0810	3.1012
MKT	2.299	18.462	2.9669	-60.852	1.1711	18.648
ROA	3.023	-112.872	786.888	-6.138.108	24.757	490.011
TAM	3.030	6.1311	12.250	13.334	63.179	88.371

Fonte: Elaborado pelo autor.

Sobre as variáveis de governança e TMT, é importante relatar que a média para a D_BUSINESS foi de 0,31, sendo levemente superior à média da D_ENGENHARIA. Com isso, contatou-se que existem mais CEO(s) com formação na área de business do que na área de engenharia. Para as outras formações, média de 0,07 (D_outros), há profissões, como: comunicação, arquitetura e medicina. Sobre o gênero do CEO(s), há predominância masculina, em média de 67%.

A média de idade dos CEO(s) foi de 53,63 anos, com alta dispersão. Houve a presença de um CEO, da empresa Sondotécnica, no ano de 2017, de 91 anos. Sobre a variável D_AUDITORIA, verificou-se que menos da metade das empresas, 49%, são auditadas por uma Big4. O tamanho dos conselhos de administração (TAMANHO_CONSELHO) tem em média 12,25 membros, enquadrando-se na recomendação do Manual das Melhores Práticas de Governança Corporativa. Notou-se uma alta amplitude em seus valores, possuindo uma quantidade máxima de 41 conselheiros. Também se observou a participação reduzida de CEO(s) com dualidade, em termos médios de 14%. Isso evidência uma possível presença de descentralização na tomada de decisões.

Segundo Larcker e Rusticus (2010), as variáveis de controle possuem uma função que vai além de exploratória em uma regressão. Elas servem para segregar as afetações dos coeficientes das variáveis de interesse sobre a variável dependente (BTD Anormais). Dito isso, para as variáveis de controle desta pesquisa, notou-se que as empresas, em termos médios, são altamente endividadas, com grande variação em suas receitas de vendas, com valoração positiva do mercado em relação ao seu patrimônio contábil, com rentabilidade negativa e de grande porte.

Explicadas as estatísticas descritivas, focam-se aqui os resultados para as relações entre BTD Anormais, governança e TMT (Tabela 3). O referente estudo enfoca quatro características demográficas dos gestores - idade, dualidade, sexo e formação educacional, que são identificados pela literatura TMT como importantes para explicar a dinâmica da composição do TMT (Carpenter & Geletkanycz, 2004; Barkema & Shvyrkov, 2007; Cannella, Park, & Lee, 2008; Abdul Wahab et al., 2018).

Com os resultados, para a variável AUDITORIA, conforme o esperado, houve a significância com o sinal negativo, não se rejeitando H1 e H1a. A auditoria é um custo de agência, com o intuito de transparência e fidedignidade informacional. Empresas que realizam esta atividade, como as Big4, tendem a ser melhores classificadas e com trabalho de qualidade. Constatou-se que com estas empresas, nas práticas de auditoria, há menor tendência de gerenciamento de resultados das BTD. Abdul Wahab et al. (2018) verificaram achado semelhante, bem como Marschner et al. (2019).

Tabela 2 – Estatísticas Descritivas para o modelo de BTD Anormais, governança e BTD Anormais, de 2010 a 2017

Variáveis	Modelos e variáveis de Governança Corporativa e TMT
	1	2	3	4	5	6
AUDITORIA	-0,003769 (-2,270)**
TAMANHO_CONSELHO		-0,000207 (-1,489)
SEXO			0,005897 (2,566)***
CEO				-0,000201 (-0,102)
IDADE					-0,003667 (-1,068)
BUSINESS#						0,003603 (1,753)* /
ENGENHARIA#						0,003898 (1,871)*
ENDIV	0,000138 (3,235)***	0,000134 (3,294)***	0,000139 (3,258)***	0,000129 (3,034)***	0,000126 (3,053)***	0,000132 (3,104)***
GTW	0,001731 (0,984)	-0,001669 (-0,940)	0,002019 (1,148)	0,001819 (1,032)	-0,003667 (-1,068)	0,002001 (1,135)
MKT	-0,00185 (-5,47)***	-0,00146 (-4,60)***	-0,0018 (5,354)***	-0,00176 (-5,21)***	-0,00152 (-4,78)***	-0,00174 (-5,17)***
ROA	0,001108 (7,370)***	0,001380 (9,167)***	0,001107 (7,381)***	0,001065 (7,126)***	0,001396 (9,227)***	0,001078 (7,208)***
TAM	0,001623 (1,551)	0,002046 (1,820)*	0,002205 (2,172)**	0,002177 (2,112)**	0,001182 (1,226)	0,002072 (2,034)**
Constante	-0,02487 (-3,664)	-0,023099 (-3,490)	-0,031330 (-4,361)	-0,025088 (-3,598)	-0,005402 (-0,354)	-0,02786 (-4,021)
LR statistic	61,04961	88,87652	62,54211	55,69041	87,85332	59,62278
Estimação	GLM	GLM	GLM	GLM	GLM	GLM
Número de observações	1.339	1.237	1.339	1.339	1.223	1.339
	Valores<10
VIF	Média de 1,42	Média de 1,47	Média de 1,40	Média de 1,41	Média de 1,34	Média de 1,66

Fonte: Elaborado pelo autor.

Conforme o esperado, houve a significância da variável SEXO com um coeficiente positivo de 0,005897. De maneira que, os homens como CEO(s), tendem a gerenciar mais os resultados por meio das BTD, não se rejeitando H2a. Com o passar dos anos, tem sido mais comum a presença de executivos e diretores do sexo feminino. Com isso, surgiu um subconjunto da literatura apresentando que este gênero desempenha um papel importante no gerenciamento de resultados (por exemplo, Kyaw, Olugbode, & Petracci, 2015; Lakhal, Aguir, Lakhak, e Malek, 2015).

Nesses estudos, há o relato de que a presença de uma executiva ou membra do conselho reduz o grau em que os ganhos relatados são manipulados, amenizando-se os custos de agência – e melhorando a simetria informacional. A justificativa oferecida para a diferença documentada no gerenciamento de resultados entre homens e mulheres é de que as mulheres são mais avessas ao risco e mais propensas a obedecer a padrões éticos, conforme também observado nas pesquisas de Bosquet, De Goeij, & Smedts (2014). Assim, os executivos do sexo masculino tendem a exibir mais arrogância na tomada de decisões corporativas do que suas contrapartes femininas. Estes achados são contrários aos estudos de Abdul Wahab et al. (2018), e Huang e Kisgen (2013).

A variáveis CEO (dualidade), TAMANHO_CONSELHO e IDADE demonstraram-se não significativas. Logo, não houve implicações no gerenciamento de resultados por meio das BTD Anormais. Houve a rejeição de H1b, H2b e H2c. Estes resultados são semelhantes a Abdul Wahab et al. (2018) e Brunozi Júnior (2016), indicando-se que estas características e práticas não são suficientes para afetar a manipulação de resultados na grandeza de primeira ordem. Sobre a idade, não se percebeu a lógica jovens são “aventureiros” e mais velhos “conservadores”.

Em relação a formação profissional dos CEO(s), business e engenharia, são significativas a 10%, conforme o esperado. Os sinais apresentados foram positivos, não se rejeitando H2d. Observou-se que essas profissões possuem um maior conhecimento e controle de mercado, por isso tendem a ter uma maior facilidade e tendência nas atividades para a formação ou gerenciamento dos resultados. Áreas de ciência com proximidades à gestão possuem pessoas com mais talento e habilidades para as definições de riscos, estratégias e benefícios para as decisões corporativas – pressuposições presentes na abordagem de TMT (Cf. Carpenter, 2002). Em contrapartida, outras formações encontradas como, arquiteto, jornalista e médico, não possuem o mesmo nível de conhecimento necessário para as atividades empresariais e interferência no gerenciamento de resultados por meio das BTD Anormais.

Sobre as variáveis de controle, a ENDIV apresentou sinal positivo, conforme esperado, nos modelos de 1 a 6, ou seja, as empresas que são mais endividadas tendem a gerenciar mais as BTD Anormais. A variável GTW não apresentou significância nos modelos. A ROA demonstrou sinal positivo em todos os modelos, comprovando que empresas com maior rentabilidade tendem a gerenciar mais as BTD Anormais com o intuito de manutenção dos resultados favoráveis ao mercado. A variável MKT foi significativa e negativa em todos os modelos, evidenciando-se que o mercado valora com “maus olhos” práticas de manipulação dos resultados. Por fim, a variável TAM foi significativa, com empresas maiores tendendo a gerenciar mais os resultados das BTD por possuírem acesso mais estruturado às informações de suas atividades. Isso traz prejuízo ao mercado, pois há uma recorrência em investidores reconhecerem erroneamente as informações manipuladas em firmas grandes (Cf. Carvalho, 2015).

Em resumo, os resultados comprovaram pelas hipóteses teóricas testadas relações entre GC e TMT com as BTD Anormais. Houve suportes de que os custos de agência são importantes e podem restringir a assimetria informacional. Com as grandes empresas e a pulverização de capital, a governança é um mecanismo de favorecimento para o alcance de resultados, restringindo atividades de manipulação por meio de discricionariedade nas BTD. Ademais, notou-se que as idiossincrasias de gênero, as experiências e as habilidades acadêmicas nas empresas atuantes no Brasil, são reflexos previstos na TMT de como o contexto social da empresa pode interagir com as funções específicas de apurar os tributos e os resultados manipulados ou não (BTD). Com isso, ocorrem implicações para a imagem da firma no mercado.

A GC, por meio, por exemplo, da auditoria e conselho, é um mecanismo institucional validado social corporativo. Mas, além dessa percepção, com as relações encontradas, observou-se que as heterogeneidades do TMT explicam porque as firmas tendem a exibir BTD Anormais: comportamentos, poderes e preferências são distintos para os membros de alto escalão. Essas características podem informar sobre futuras decisões de governança corporativa, bem como práticas para a adoção de custos de agência e simetria informacional.

Há ainda de se versar, considerando a limitação de espaço deste documento, alguns testes adicionais realizados. Primeiramente, em todos os modelos, inseriu-se uma proxy de controle para o Regime Tributário de Transição (RTT); em nenhum deles a variável foi significativa – sem implicações para as BTD geradas. Por sua vez, testou-se a GC com outras proxies* sugeridas na literatura (Cf. Kovermann & Velte, 2019; Sprenger, Kronbauer, & Costa, 2017), sendo: existência de comitês técnicos e de assessoria ao conselho (EXISTC), remuneração dos CEO(s) (REM), participação familiar na gestão (FAM) e concentração acionária dos controladores (CONT). Os resultados encontrados nas relações com as BTD Anormais foram: EXISTC – relação negativa com as BTD, de -0,000802, e significativa a 10%; REM – associação positiva, de 0,000149, mas não significativa; FAM: relação positiva e não significativa, de 0,001426, e CONT – afetação negativa e significativa, de -0,005763.

As explicações para os achados significativos são de que os comitês ancorados ao conselho de administração são importantes e podem auxiliar na limitação de práticas para o gerenciamento de resultados. Percebeu-se que a existência de um comitê de auditoria, por exemplo, é um suporte para mitigar as BTD como consequências discricionárias. Além do mais, notou-se que a participação acionária concentrada pode diminuir o problema de agência. A propriedade menos dispersa permite que o acionista majoritário “controle” mais adequadamente a preparação e apresentação das demonstrações contábeis e os resultados fiscais (Sprenger, et al., 2017), reduzindo-se as BTD Anormais.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com a lente conceitual da Teoria de Agência, nos pressupostos da assimetria de informação e dos custos de agência, de maneira geral, os resultados alcançados foram condizentes com as hipóteses propostas. Houve a constatação de que em empresas auditadas por Big4 as BTD Anormais são menores. A prática de auditoria é um indício de qualidade das demonstrações contábeis e continuidade de processos de divulgação. Contundo, isso tem mais compliance principalmente com empresas de auditoria mais reconhecidas, pois se espera rigor e fidedignidade nos dados contábeis. Com isso, com as Big4, há a lógica de que as BTD que camuflem a transparência da informação sejam evitadas, logo, não se rejeitaram H1 e H1a nesta pesquisa.

Outros resultados foram atingidos sob a lógica da TMT, consideração de uma vertente mais psicológica e social. Nesta pesquisa, visualizou-se que quando as mulheres estão na gerência sênior, CEO, devido às heterogeneidades na tomada de risco e atitude ética, tendem a diminuir as BTD Anormais. As mulheres, de alguma forma, podem amenizar os custos de agência. Não se rejeitou H2a.

No que se refere a formação profissional dos CEO(s), quando eles são especialistas em finanças ou áreas de business tendem a buscar uma política de evasão fiscal (ou aumento dos lucros) mais agressiva (mais BTD Anormais). Sugerindo que, os CEO(s) com experiência financeira buscam atender aos anseios do mercado, para valorar suas ações, mas o risco associado à imagem pode ser maior. Os profissionais com formação em engenharia também apresentaram o mesmo comportamento, geralmente são graduados mais requisitados em grandes empresas e buscam formação adicional em finanças. Isso se deve a composição curricular desses dirigentes na graduação e a experiência em viabilizar projetos para os seus clientes. Sendo assim, não se rejeitou H2d.

Já as variáveis CEO (dualidade), tamanho do conselho e idade não demonstraram significâncias em relação ao gerenciamento de resultado por meio das BTD Anormais. Estes achados evidenciaram que provavelmente o fato de o CEO ser presidente ou não do conselho, ser mais novo ou mais velho e o tamanho do conselho, pouco implicam na manipulação de resultados na grandeza de primeira ordem.

Com o exposto, o presente estudo confirmou que dispositivos de governança mais fortes, como a auditoria, podem amenizar os valores das BTD Anormais. Estudos anteriores já demonstraram isso em empresas que são obrigadas às práticas mais robustas de atividades no mercado de capital. Como adição à literatura, evidenciou-se que características pessoais podem implicar em práticas de gerenciamento de resultados. Neste caso, o sexo e a formação profissional. Isso quer indicar que as motivações ou as qualidades de pessoas têm relações com a assimetria de informações, causando variações nos custos de agência.

As relações obtidas nesta investigação demonstram que um há um ciclo para as BTD, GC e TMT. As características pessoais do alto escalão dão a tendência para a mensuração das BTD, que, por sua vez, geram indícios favoráveis (ou desfavoráveis) para a definição de controles futuros mais delineados pelas práticas de governança corporativa. Para os stakeholders/shareholders, o ciclo também é influente. As decisões estratégias das pessoas nas empresas podem gerar ações de gerenciamento de resultados, implicando-se na queda de credibilidade das firmas.

Ademais, é importante discutir que os resultados analisados foram após a adoção das IFRS. Notou-se que para a auditoria estes padrões contribuem para a menor (maior) utilização de accruals discricionários (menores (maiores) BTD Anormais). No entanto, quando se consideram pessoas e suas qualificações, as IFRS por si só podem não terem sido adotadas plenamente. Há ainda resistência, causando mais BTD Anormais em homens e profissionais de determinadas áreas.

Para garantir a continuidade deste assunto, são sugeridas pesquisas futuras, como: i) analisar as associações entre outras características de TMT e governança corporativa, e BTD Anormais; ii) buscar percepções qualitativas sobre as BTD Anormais e fatores influenciadores; iii) investigar assunto semelhante comparando países com sistemas Code Law e Common Law, e iv) inserir como características de TMT a remuneração de gestores e suas conexões políticas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14392/asaa.2019120209

Submetido em: 13/04/2019. Revisões requeridas em: 07/10/2019. Submetido a nova rodada em: 16/10/2019. Aceito em: 22/10/2019.

A governança corporativa é um conceito plural que pode contemplar outras proxies, como: independência do conselho, remuneração dos CEO, estrutura de propriedade, blockholders, por exemplo. As escolhas desta pesquisa são fundamentadas nas delimitações optadas pelos pesquisadores (Kovermann & Velte, 2019).

A escolha por profissões relacionadas à Engenharia, como um grupo, é justificada pela pesquisa da Harvard Business Review, de 2018, que evidenciou a seguinte informação: dos 100 CEO(s) das maiores empresas do mundo, 34 possuem esse tipo de formação.

As variáveis foram mensuradas das seguintes maneiras: EXISTC – existência ou não de comitês de apoio ao conselho. Dummy: (1) sim; (0) não. REM – relação entre a remuneração dos CEO(s) e os resultados líquidos das empresas. FAM - Dummy considerando (1) para família no cargo de CEO ou diretor presidente; (0) outros. CONT – Razão entre ações ordinárias do controlador e total de ações ordinárias em circulação. Os dados foram obtidos do Laboratório de Finanças e Risco da FEA/USP e de coletas anteriores dos autores.